28/04/2022 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2022 11:28

Baixa Definitiva
28/04/2022 11:28

Transitado em Julgado em 28/04/2022
10/03/2022 10:07

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
21/12/2021 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/12/2021 23:59.
19/12/2021 00:55

Decorrido prazo de JUDILCE DOS SANTOS SILVA em 15/12/2021 23:59.
19/12/2021 00:55

Decorrido prazo de AYOVAL DOS SANTOS SILVA em 15/12/2021 23:59.
19/12/2021 00:55

Decorrido prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 15/12/2021 23:59.
19/12/2021 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2021 23:59.
10/12/2021 15:04

Remetido ao STF - ARE 1363060
07/12/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:38

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:12

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:12

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:39

Expedição de Certidão.
27/11/2021 01:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.
27/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 18:11

Expedição de despacho.
24/11/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:50

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2021 23:04

Decorrido prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/10/2021 23:59.
04/11/2021 21:12

Decorrido prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/10/2021 23:59.
04/11/2021 21:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/10/2021 23:59.
04/11/2021 21:12

Decorrido prazo de JUDILCE DOS SANTOS SILVA em 25/10/2021 23:59.
01/11/2021 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2021 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:20

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:54

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
22/09/2021 08:17

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:37

Devolvidos os autos
13/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
24/05/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
21/05/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
21/05/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
21/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
21/05/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
21/05/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
18/05/2021 00:00

Vista ao Advogado
13/05/2021 00:00

Petição
13/05/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
13/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
09/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
07/12/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
02/12/2020 00:00

Decisão Cadastrada
02/12/2020 00:00

Decisão Cadastrada
02/12/2020 00:00

Recurso Extraordinário
02/12/2020 00:00

Recurso Especial
26/04/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
25/04/2019 00:00

Conclusão
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Petição
25/04/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
22/04/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
17/04/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
17/04/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
25/03/2019 10:52

Redistribuição por Competência Exclusiva
25/03/2019 00:00

Publicação
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
21/03/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
21/03/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
20/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/03/2019 00:00

Baixa Definitiva
20/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
20/03/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
20/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/03/2019 00:00

Expedição de Termo
20/03/2019 00:00

Expedição de Termo
20/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
11/03/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
11/03/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
13/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/02/2019 00:00

Publicação
11/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/02/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2019 00:00

Julgado
16/01/2019 00:00

Inclusão em pauta
11/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
11/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
11/01/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
11/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
11/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
07/01/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/12/2018 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/12/2018 00:00

Expedição de Termo
19/12/2018 00:00

Expedição de Termo
19/12/2018 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Expedição de Termo
07/12/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
07/12/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
29/11/2018 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/11/2018 00:00

Julgamento em Diligência
27/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/11/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
22/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/11/2018 00:00

Expedição de Termo
22/11/2018 00:00

Expedição de Termo
22/11/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
21/11/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
09/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2018 00:00

Provimento em Parte
06/11/2018 00:00

Julgado
18/10/2018 00:00

Inclusão em pauta
17/10/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
16/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
16/10/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
24/07/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/07/2018 00:00

Expedição de Termo
23/07/2018 00:00

Expedição de Termo
23/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
20/07/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
03/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Publicação
28/06/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/06/2018 00:00

Julgamento em Diligência
20/03/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
20/03/2018 00:00

Publicação
16/03/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
16/03/2018 00:00

Expedição de Termo
16/03/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
15/03/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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