24/06/2025 20:22

Decorrido prazo de CREAS em 21/02/2025 23:59.
07/06/2025 03:55

Decorrido prazo de CREAS em 16/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:41

Expedição de ofício.
07/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2025 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 11:40

Expedição de ofício.
01/04/2025 10:26

Expedição de intimação.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de CAPS em 04/12/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JENILZA PINHEIRO DOS REIS COSTA em 12/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/11/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/11/2024 17:59

Decorrido prazo de CARLOS MOREIRA DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:55

Juntada de informação
19/11/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/11/2024.
15/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
15/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/11/2024.
15/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
14/11/2024 13:02

Juntada de informação
14/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000167-04.2022.8.05.0127 Interdição/curatela Jurisdição: Rio Real Requerente: Carlos Moreira Da Costa Advogado: Ewerton Diego Justiniano Santos (OAB:SE12977) Advogado: Igor Antonio Santos Miranda (OAB:SE13581) Requerido: Jenilza Pinheiro Dos Reis Costa Intimação: Ante o exposto: 1 - DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para NOMEAR o autor CARLOS MOREIRA DA COSTA como curador provisório de JENILZA PINHEIRO DOS REIS COSTA, com poderes para realizar todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, incluindo o recebimento de benefícios previdenciários, VEDADA a alienação ou realização de qualquer ato de disponibilidade de bens, objetivando o atendimento dos interesses da curatelanda. 2 - EXPEÇA-SE o termo de curatela provisória, com prazo de validade de SEIS MESES ou até decisão em sentido contrário, sem prejuízo de renovações. 3 - INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidões de antecedentes criminais a nível federal e estadual. 4 – INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de entrevista da interditanda, CITANDO-A para comparecer ao ato, na forma do art. 751 do CPC, com a advertência de que terá o prazo de quinze dias para impugnar o pedido de curatela, contado da entrevista. 5 - OFICIE-SE ao CAPS local para proceder ao exame da interditanda, devendo informar em 10 dias a disponibilidade de data e horário para realização do ato e apresentar o laudo em 10 dias após a realização do exame. 6 – OFICIE-SE ao CREAS/CRAS do Município para realizar estudo social do caso no prazo de 45 dias. 7 – Nos termos do art. 110, § 1º, da Lei n° 8.213/1991, OFICIE-SE ao INSS para informar se a requerida foi submetida à perícia médica e, em caso positivo, enviar cópia do laudo médico.

Prazo de 15 dias. 8 – Da presente decisão, dê-se ciência imediata ao Ministério Público do Estado da Bahia. 9 – Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Com força de ofício/mandado.

RIO REAL, datado e assinado digitalmente.

EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
05/11/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:59

Expedição de intimação.
05/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:07

Expedição de ofício.
05/11/2024 09:07

Expedição de ofício.
05/11/2024 09:07

Expedição de ofício.
05/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:45

Expedição de ofício.
05/11/2024 08:45

Expedição de ofício.
05/11/2024 08:45

Expedição de ofício.
01/11/2024 15:29

Expedição de intimação.
01/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:02

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:38

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:38

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:29

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:29

Expedição de Ofício.
31/10/2024 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/10/2024 09:50

Expedição de intimação.
26/10/2024 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de EWERTON DIEGO JUSTINIANO SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO SANTOS MIRANDA em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 18:06

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 15:55

Declarada incompetência
25/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:16

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:11

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/06/2022 17:17

Expedição de intimação.
20/06/2022 00:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:09

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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