04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000604-49.2011.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerente: Deuzly Silva Barbosa Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Advogado: Fernando Soares Gil (OAB:BA48444) Requerido: Prefeito Municipal De Ituaçu- Bahia Juvenal Wanderley Neto Requerido: Municipio De Ituacu Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des.

Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000604-49.2011.8.05.0134 REQUERENTE: DEUZLY SILVA BARBOSA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITUAÇU- BAHIA JUVENAL WANDERLEY NETO, MUNICIPIO DE ITUACU ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo.

Dr.

RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMA-SE as partes para ciência do OFICIO E FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO de ID 471426435/471426447, bem como a parte AUTORA, por seu representante judicial, para ciência de que o protocolamento do precatório deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTE, por advogado regularmente cadastrado nos autos da ação principal, e somente pelo Processo Judicial Eletrônico- PJE 2G, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 303/2019 e 482/2022 do CNJ, Ato Conjunto 15/2020 e Decretos Judiciários nº 106/2023 e 525/2023 do TJ/BA, mediante a juntada do Ofício requisitório, expedido/assinado pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, cuja relação encontra-se disponível no Portal do Núcleo de Precatórios no endereço http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/, no tópico “Orientações para formação de Precatórios – Advocacia”, precisamente no item “Documentos essenciais para a formação de precatórios”.

Ituaçu - BA, 31 de outubro de 2024.

Sandra Anunciação Ferreira Freire Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
19/04/2022 08:48

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 06:05

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 13/04/2022 23:59.
07/04/2022 20:55

Publicado Intimação em 29/03/2022.
07/04/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:06

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:52

Expedição de intimação.
23/03/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUACU em 21/02/2022 23:59.
28/01/2022 05:31

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 25/01/2022 23:59.
08/12/2021 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2021 10:50

Publicado Intimação em 29/11/2021.
30/11/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 09:32

Expedição de intimação.
26/11/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:50

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:02

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD-DIGITALIZAÇÃO- RECURSAL
02/06/2021 09:50

Ato ordinatório
23/05/2017 09:10

REMESSA
06/06/2016 12:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/05/2016 09:44

RECEBIMENTO
17/05/2016 10:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2016 09:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/05/2016 09:53

RECEBIMENTO
06/05/2016 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2016 15:24

SEGURANÇA
04/09/2012 13:43

CONCLUSÃO
04/09/2012 13:42

RECEBIMENTO
23/08/2012 13:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/08/2012 12:08

PETIÇÃO
20/08/2012 12:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/08/2012 12:37

Ato ordinatório
14/08/2012 12:32

MANDADO
14/08/2012 11:39

DOCUMENTO
14/08/2012 11:38

MANDADO
08/08/2012 08:44

MANDADO
08/08/2012 08:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2012 10:34

CONCLUSÃO
31/07/2012 15:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2012 12:17

PETIÇÃO
24/07/2012 15:42

MERO EXPEDIENTE
24/07/2012 14:00

CONCLUSÃO
24/07/2012 13:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/07/2012 12:08

MERO EXPEDIENTE
04/04/2012 10:11

CONCLUSÃO
04/04/2012 10:10

DOCUMENTO
01/12/2011 16:32

LIMINAR
01/12/2011 07:40

LIMINAR
29/11/2011 12:22

CONCLUSÃO
29/11/2011 12:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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