30/01/2025 14:27

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0527755-36.2014.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Reu: Arnoldo Joao Dos Santos Terceiro Interessado: Zulma Julia Dos Santos Terceiro Interessado: Rosangela Dos Santos Geremias Machado Terceiro Interessado: Rozita Zulma Dos Santos Aurelio Terceiro Interessado: Ronaldo Arnoldo Santos Terceiro Interessado: Vera Lucia Dos Santos Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0527755-36.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido(a) REU: ARNOLDO JOAO DOS SANTOS Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo que há anos tramita no foro, sem que o bem jamais fosse localizado, em que pese diligências nesse sentido promovidas até mesmo pela própria parte autora ao requerer a apreensão do veículo diretamente na comarca onde supostamente havia sido localizado.

DECIDO.

Como é sabido, a apreensão do bem garantido por alienação fiduciária é condição específica para o regular desenvolvimento da ação de busca e apreensão.

No caso, a par do evidente insucesso da medida, a parte autora jamais demonstrou interesse em converter a busca e apreensão em medida executiva.

Nesse caso, outro caminho não resta a não ser a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Veja-se a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

O que se procura na Ação de Busca e Apreensão é o veículo alienado fiduciariamente e não havendo o Autor, em longo lapso transcorrido, logrado êxito em fornecer os meios para o cumprimento da liminar de busca e apreensão e a citação do Réu, em que pesem diversas diligências realizadas pelo Oficial de Justiça, e não tendo sido o veículo localizado, aliada à ausência de interesse do Autor na conversão da busca e apreensão em execução, mostra-se acertada a extinção do Feito com supedâneo no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Apelação Cível desprovida. (TJ-DF 07108446020188070003 DF 0710844-60.2018.8.07.0003, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 22/05/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/05/2019) Dessa forma, verificada a superveniente ausência de interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com lastro no artigo 485, IV, do CPC.

Custas já pagas.

Sem honorários.

Salvador, 24 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
24/10/2024 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/07/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2020 00:00

Mero expediente
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Publicação
06/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2019 00:00

Mero expediente
19/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2016 00:00

Petição
18/03/2015 00:00

Publicação
13/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2015 00:00

Mero expediente
02/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2015 00:00

Petição
16/07/2014 00:00

Publicação
11/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2014 00:00

Liminar
11/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8126881-96.2022.8.05.0001

Genivaldo Ramos dos Santos

Susprev - Superintendencia de Seguranca ...

Advogado: Daiane de Carvalho Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 8001209-32.2019.8.05.0018

Helenita da Cruz Oliveira

Advogado: Luiza Evelyn Araujo Goncalves de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2019 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8000174-26.2024.8.05.0256

Mayra Ribeiro Pereira

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8140045-94.2023.8.05.0001

Ananete Santos de Sousa Reis

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 8140045-94.2023.8.05.0001

Ananete Santos de Sousa Reis

Banco Csf S/A

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2025 16:27

Exibir Processo