03/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2024 14:21

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ANALIA DOS SANTOS LIMA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8130643-91.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Analia Dos Santos Lima Advogado: Roselayne Ferreira Dos Santos (OAB:BA60323-A) Advogado: Carla Rejane Freitas Da Paixao (OAB:BA63849-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8130643-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS APELADO: ANALIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s):ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS, CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

DANO MORAL EVIDENCIADO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RESPEITADOS.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8130643-91.2020.8.05.0001, da comarca de Salvador/BA, em que são parte apelante BANCO BRADESCO S/A e apelada ANÁLIA DOS SANTOS LIMA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sala de Sessões, de de 2024.

Des.

Cássio José Barbosa Miranda Presidente Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça
06/11/2024 03:11

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
31/10/2024 22:41

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
21/10/2024 20:07

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
03/10/2024 03:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:04

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
25/09/2024 07:59

Solicitado dia de julgamento
23/05/2024 10:26

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:14

Recebidos os autos
25/03/2024 12:14

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2022 08:44

Baixa Definitiva
04/10/2022 08:44

Transitado em Julgado em 04/10/2022
03/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ANALIA DOS SANTOS LIMA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:11

Publicado Ementa em 02/09/2022.
02/09/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 17:19

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
30/08/2022 18:57

Deliberado em sessão - julgado
30/08/2022 00:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:59

Incluído em pauta para 30/08/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
15/08/2022 20:50

Solicitado dia de julgamento
31/05/2022 10:16

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2022 10:16

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:45

Recebidos os autos
27/05/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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