13/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 18:47

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:11

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8009764-89.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: S.

B.

M.

P.

Advogado: Mauricio Barbosa Eloi (OAB:BA60213) Representante: Andrea Brito Sant Ana Reu: Eduardo Jefferson Mesquita Pinto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8009764-89.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: S.

B.

M.

P.

Advogado(s): MAURICIO BARBOSA ELOI (OAB:BA60213) REU: EDUARDO JEFFERSON MESQUITA PINTO Advogado(s): SENTENÇA O processo encontra-se paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte autora.

Intimada a autora, através de seu procurador habilitado, para manifestar interesse no prosseguimento do presente feito, não houve manifestação.

Posteriormente, tentada a intimação pesssoal da autora, mediante Oficial de Justiça e AR, não se obteve êxito, consoante certidão de id. 452364087 e 471074404.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, a extinção deste processo por abandono é medida que se impõe, estando este feito parado aguardando manifestação da parte autora, que apesar de devidamente intimada para tanto, não impulsiona o andamento da presente ação.

Convém destacar, por fim, o entendimento jurisprudencial no sentido de que “não é necessário requerimento do réu de extinção do processo por abandono, conforme orienta a Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, se ainda não foi aperfeiçoada a relação processual com a citação, bem como quando, apesar de citado, não compareceu aos autos” (TJDFT, AC 0710165- 32.2019.8.07.0001, 3a Turma Cível, Rel.

Des.

Fátima Rafael, j. 20/11/2019, PJe 03/12/2019).

Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Por fim, levando em consideração a previsão legal de se intimar pessoalmente as partes para suprir a falta, havendo requerimento de prosseguimento do feito no Recurso de Apelação, este juizo retratar-se-á, em consonância com o parágrafo sétimo do art. 485 do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se, com baixa e as cautelas de praxe.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito kb
01/11/2024 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
31/10/2024 10:46

Expedição de sentença.
30/10/2024 20:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
21/09/2024 13:10

Decorrido prazo de EDUARDO JEFFERSON MESQUITA PINTO em 25/03/2024 23:59.
09/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:52

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 18/03/2024 23:59.
30/06/2024 08:05

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 25/06/2024 23:59.
31/05/2024 08:34

Publicado Despacho em 23/05/2024.
31/05/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
27/05/2024 14:01

Expedição de carta via ar digital.
11/03/2024 21:27

Publicado Despacho em 26/02/2024.
11/03/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
04/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:03

Expedição de despacho.
22/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:45

Juntada de Petição de parecer
19/01/2024 11:17

Expedição de despacho.
18/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 18:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:07

Expedição de despacho.
19/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:27

Conclusos para julgamento
21/02/2023 15:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/02/2023 17:02

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:15

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 23/11/2022 23:59.
30/12/2022 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
30/12/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
25/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 09:29

Expedição de despacho.
14/04/2022 04:52

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO JEFFERSON MESQUITA PINTO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 04:52

Decorrido prazo de ANDREA BRITO SANT ANA em 13/04/2022 23:59.
29/03/2022 22:52

Publicado Despacho em 22/03/2022.
29/03/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
24/03/2022 02:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/03/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 12:47

Expedição de despacho.
21/03/2022 08:48

Expedição de Carta.
21/03/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 09:30 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
06/10/2021 17:49

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:39

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 22/03/2021 23:59.
07/07/2021 22:56

Publicado Decisão em 26/02/2021.
07/07/2021 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
25/02/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 03:43

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 17/09/2020 23:59:59.
07/01/2021 19:06

Conclusos para despacho
13/10/2020 00:07

Publicado Despacho em 25/08/2020.
01/10/2020 16:14

Publicado Despacho em 19/08/2020.
01/09/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:48

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:59

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 06:32

Publicado Despacho em 24/03/2020.
08/04/2020 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 21:06

Mandado devolvido Positivamente
03/03/2020 11:11

Juntada de Certidão
26/02/2020 18:20

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
26/02/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:52

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 08/07/2020 10:30.
19/02/2020 10:32

Conclusos para despacho
23/11/2019 01:21

Decorrido prazo de STEPHANIE BRITO MESQUITA PINTO em 22/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 20:00

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2019 01:17

Publicado Despacho em 30/10/2019.
28/10/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 22:15

Conclusos para despacho
07/10/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 10:53

Conclusos para despacho
18/09/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 10:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 15:44

Juntada de Termo de audiência
31/07/2019 11:47

Juntada de Termo de audiência
20/07/2019 14:22

Juntada de Petição de certidão
20/07/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2019 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:13

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 10:30.
15/05/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2019 11:32

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 09:30.
14/05/2019 13:11

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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