07/02/2025 13:58

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:17

Decorrido prazo de JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - NACP em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - NACP em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:42

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:27

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8065990-44.2024.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Municipio De Quijingue Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:BA16374-A) Requerido: Juiz Assessor Especial Da Presidência - Núcleo De Precatórios - Nacp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA n. 8065990-44.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUIJINGUE Advogado(s): LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS (OAB:BA16374-A) REQUERIDO: JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - NACP Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão, com pedido de tutela de urgência, formulado pelo MUNICÍPIO DE QUIJINGUE contra a decisão proferida, pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos do Processo Administrativo nº 8026698-57.2021.8.05.0000. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 144 do CPC, declaro o meu impedimento, vez que o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) é órgão de assessoramento e de execução dos atos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Dessa forma, determino a Diretoria de Distribuição do Segundo Grau que realize a devida redistribuição.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

DESA.

CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
06/11/2024 02:02

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:13

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 09:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)
04/11/2024 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 09:01

Classe retificada de SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/11/2024 17:08

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
28/10/2024 21:36

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2024 21:36

Distribuído por sorteio
28/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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