28/04/2025 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.
08/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:37

Expedição de intimação.
29/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:51

Recebidos os autos
29/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 19:19

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 07:40

Expedição de sentença.
14/09/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:20

Conclusos para julgamento
30/11/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:00

Concluso para Sentença
27/10/2022 00:00

Petição
25/10/2022 00:00

Publicação
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/09/2022 00:00

Petição
13/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2022 00:00

Publicação
02/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Procedência
26/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2018 00:00

Concluso para Sentença
09/03/2016 00:00

Petição
26/02/2016 00:00

Publicação
23/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/11/2015 00:00

Petição
13/11/2015 00:00

Petição
12/10/2015 00:00

Publicação
09/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
08/10/2015 00:00

Expedição de Ofício
08/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2015 00:00

Assistência judiciária gratuita
08/10/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
08/10/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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