02/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024 15:33

Baixa Definitiva
02/12/2024 15:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:12

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:12

Decorrido prazo de SYNTECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8084767-50.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Syntech Comercio Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Marcos Valone Neves De Magalhaes (OAB:BA36413-A) Apelante: Cong Das Irmas Fran Hospitaleiras Da Ima Conceicao Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030-A) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155-A) Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825-A) Advogado: Tais Dorea De Carvalho Santos (OAB:BA32262-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8084767-50.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO Advogado(s): ATALI QUERINO SOARES, SARA VIEIRA LIMA SARACENO, OTONEY REIS DE ALCANTARA, PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA, TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS APELADO: SYNTECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s):MARCOS VALONE NEVES DE MAGALHAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES.

ACOLHIMENTO.

CONTRADIÇÃO NAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.

DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E CONFISSÃO DE INADIMPLÊNCIA.

VEDAÇÃO À ADOÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Preliminar de ausência de dialeticidade recursal.

Não merece conhecimento a apelação cujas razões não atacam especificamente os fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo princípio da dialeticidade recursal, que impõe ao recorrente o dever de apresentar uma contraposição direta e fundamentada à decisão recorrida. 2.

Evidenciada contradição nas alegações do recorrente, que, ao mesmo tempo, afirma desconhecer a dívida e confessa a inadimplência devido a dificuldades econômicas causadas pela pandemia de COVID-19, o que compromete a consistência e a credibilidade de suas razões recursais. 4.

A utilização de argumentos contraditórios pelo recorrente caracteriza afronta ao princípio da boa-fé processual e ao instituto do venire contra factum proprium, sendo vedado o comportamento contraditório no processo. 5.

Preliminar de contrarrazões acolhida.

Recurso não conhecido pela ausência de dialeticidade recursal.

Sentença mantida.
06/11/2024 02:46

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 06:07

Não conhecido o recurso de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO - CNPJ: 15.***.***/0014-00 (APELANTE)
31/10/2024 22:16

Não conhecido o recurso de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO - CNPJ: 15.***.***/0014-00 (APELANTE)
30/10/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 18:26

Deliberado em sessão - julgado
11/10/2024 12:48

Incluído em pauta para 23/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/10/2024 05:37

Solicitado dia de julgamento
22/04/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 06:32

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 10:42

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:33

Recebidos os autos
12/12/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8119315-28.2024.8.05.0001

Monica Cristina de Aragao Rego

Banco Agibank S.A

Advogado: Conrado Lopes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0502862-05.2016.8.05.0229

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Lourival Cerqueira da Paz Filho

Advogado: Eduardo Silva Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2016 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0502862-05.2016.8.05.0229

Lourival Cerqueira da Paz Filho

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 08:27

Exibir Processo

Processo nº 8000706-14.2024.8.05.0219

Emilia Pereira de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/04/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8000565-26.2019.8.05.0039

Lucio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2019 14:48

Exibir Processo