23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GREENVILLE I INCORPORADORA S.A. em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de AJMG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS DE CERQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MEDEIROS FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de AJMG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MEDEIROS FERNANDES em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS DE CERQUEIRA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de GREENVILLE I INCORPORADORA S.A. em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025 01:06

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:41

Conhecido o recurso de ARTHUR MEDEIROS DE CERQUEIRA - CPF: *59.***.*83-85 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 17:39

Conhecido o recurso de ARTHUR MEDEIROS DE CERQUEIRA - CPF: *59.***.*83-85 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 17:27

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025 18:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/05/2025 08:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/05/2025 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
20/05/2025 17:24

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
13/05/2025 12:23

Retirado de pauta
02/05/2025 09:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/04/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/04/2025 17:53

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
22/04/2025 12:06

Solicitado dia de julgamento
29/01/2025 04:22

Decorrido prazo de AJMG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:21

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MEDEIROS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:21

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS DE CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de GREENVILLE I INCORPORADORA S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:38

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 00:04

Decorrido prazo de AJMG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MEDEIROS FERNANDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS DE CERQUEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:24

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 20:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães DECISÃO 0545362-91.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ajmg Administracao De Imoveis Ltda Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189-A) Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538-A) Advogado: Renato Nonato Xavier Sobrinho (OAB:BA79631-A) Apelante: Greenville I Incorporadora S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelado: Gilberto Ribeiro De Cerqueira Advogado: Renato Nonato Xavier Sobrinho (OAB:BA79631-A) Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189-A) Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538-A) Apelado: Joao Pedro Medeiros Fernandes Advogado: Renato Nonato Xavier Sobrinho (OAB:BA79631-A) Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189-A) Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538-A) Apelado: Arthur Medeiros De Cerqueira Advogado: Renato Nonato Xavier Sobrinho (OAB:BA79631-A) Advogado: Gilberto Oliveira Lins Neto (OAB:BA22189-A) Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0545362-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: GREENVILLE I INCORPORADORA S.A. e outros Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) APELADO: AJMG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros (3) Advogado(s): GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (OAB:BA22189-A), ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (OAB:BA19538-A), RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (OAB:BA79631-A) DECISÃO Trata-se de apelação, com pedido de gratuidade da justiça, interposta por GREENVILLE I INCORPORADORA S.A.

E PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES, em face da sentença de ID 63899799, proferida pelo colendo Juízo da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/BA, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais, tombada sob o nº 0545362-91.2016.8.05.0001, julgou procedentes os pedidos realizados pela parte Autora.

A Apelante, afirmando encontrar-se desprovida de recursos financeiros, solicita deste Juízo a concessão da gratuidade da justiça (ID 63900020).

Despacho de ID 67862643, determina a comprovação da alegação de hipossuficiência econômica.

Entretanto, ao invés de trazer aos autos documentação capaz de comprovar a hipossuficiência econômica arguida, a Apelante traz documentação insuficiente capaz de comprovar suas alegações (ID 68551729). É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, apesar de ser concedida oportunidade para a Apelante comprovar suas alegações a fim de usufruir dos benefícios da gratuidade da justiça, verifico que a Apelante não faz jus ao beneplácito da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes nos autos evidenciam a falta de requisitos para o seu deferimento.

Isso porque, somente as pessoas naturais gozam de presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência feita, conforme o artigo 99, § 3º, do CPC.

Além do mais, até nos casos de pessoas naturais, está o Juízo livre para apreciar outros elementos constantes nos autos, que podem identificar vestígios de capacidade de custeio processual pelo pretendente, e, se estes e outras circunstâncias do caso concreto apontam em direção contrária ao direito de gratuidade de justiça, pode, então, o julgador indeferi-lo, nos termos do entendimento do STJ.

No presente caso, o recurso apresentado é de uma pessoa jurídica, que não goza de presunção de veracidade em declaração de hipossuficiência econômica, e além disso, foi concedida por este Juízo oportunidade para comprovar sua alegação de hipossuficiência econômica, entretanto, a Apelante não conseguiu comprovar suas afirmações deixando de juntar aos autos toda a documentação solicitada por este Juízo no pronunciamento judicial de ID 67862643.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Apelante GREENVILLE I INCORPORADORA S.A.

E PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES, por ausência dos requisitos necessários à sua concessão.

Portanto, diante de tal fato, intime-se a Apelante GREENVILLE I INCORPORADORA S.A.

E PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES, por seu Advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo do recurso, sob pena de aplicar a deserção, conforme orientação do artigo 1.007 do CPC.

Cumprida a diligência e decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado, e, após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 29 de outubro de 2024.

Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A01
02/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:20

Outras Decisões
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de GREENVILLE I INCORPORADORA S.A. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 20:00

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 19:58

Juntada de Certidão
31/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:45

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/08/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:43

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:19

Recebidos os autos
14/06/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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