TJBA - 8002980-49.2019.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 04:40
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
-
28/07/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2025 10:14
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
19/07/2025 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
19/07/2025 10:13
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
19/07/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:28
Expedição de intimação.
-
17/07/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 10:23
Expedição de intimação.
-
17/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:20
Expedição de intimação.
-
17/07/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:18
Juntada de informação
-
17/07/2025 10:17
Juntada de informação
-
17/07/2025 10:17
Juntada de informação
-
16/07/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:42
Desentranhado o documento
-
26/06/2025 11:42
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 09:35
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
02/06/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 13:40
Expedição de ato ordinatório.
-
08/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:31
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:25
Expedição de ato ordinatório.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002980-49.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Gilberto Oliveira Dos Santos Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Exequente: Silvia Marina Araujo Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Executado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.
Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002980-49.2019.8.05.0146 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: APELANTE: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, SILVIA MARINA ARAUJO Parte Passiva: APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para querendo, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Juazeiro (BA), 23 de agosto de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Técnico Judiciário -
31/10/2024 12:12
Expedição de ato ordinatório.
-
31/10/2024 12:12
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/09/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 01:57
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
03/09/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
03/09/2024 01:56
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
03/09/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 13:47
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 13:44
Expedição de ato ordinatório.
-
23/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:22
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/03/2024 12:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/02/2024 13:10
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 13:52
Juntada de Petição de apelação
-
13/12/2023 09:29
Publicado Intimação em 12/12/2023.
-
13/12/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 04:45
Publicado Intimação em 12/12/2023.
-
13/12/2023 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 11:25
Expedição de intimação.
-
11/12/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 09:44
Expedição de intimação.
-
11/12/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 09:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 07:44
Conclusos para julgamento
-
28/01/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 01:22
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
10/01/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 19:36
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
09/01/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
02/12/2022 09:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/12/2022 08:43
Expedição de intimação.
-
02/12/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 18:17
Expedição de despacho.
-
01/12/2022 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2022 07:58
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 17:59
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
23/06/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
21/06/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 17:20
Expedição de despacho.
-
15/06/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 19:10
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
-
10/06/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 20:19
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 09:09
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 12:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/12/2021 12:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/11/2021 21:13
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2021 05:47
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
23/10/2021 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
18/10/2021 21:05
Mandado devolvido Positivamente
-
15/10/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 06:38
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 07:40
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 07:35
Expedição de intimação.
-
05/10/2021 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
-
05/10/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 14:24
Expedição de ato ordinatório.
-
27/09/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 10:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 02:04
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 02:04
Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 23:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2021 16:08
Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.
-
23/05/2021 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
-
21/05/2021 07:09
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 07:09
Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 20:13
Mandado devolvido Positivamente
-
17/05/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 09:56
Publicado Intimação em 12/05/2021.
-
17/05/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 09:55
Publicado Intimação em 12/05/2021.
-
17/05/2021 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
11/05/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2021 09:06
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 12:42
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 06:12
Conclusos para julgamento
-
10/02/2021 22:05
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 02/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 14:02
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 25/01/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 14:02
Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 12:02
Juntada de Petição de certidão
-
26/01/2021 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2021 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/01/2021 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/12/2020 17:00
Publicado Intimação em 15/12/2020.
-
20/12/2020 17:00
Publicado Intimação em 15/12/2020.
-
18/12/2020 15:07
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
-
14/12/2020 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 13:09
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
14/12/2020 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 20:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/08/2020 18:41
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 02:14
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 27/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 15:14
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 18:10
Juntada de Petição de réplica
-
05/12/2019 10:56
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2019.
-
05/12/2019 03:11
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 12:40
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
-
24/10/2019 01:03
Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 01:03
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 23/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 15:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/10/2019 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2019 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 17:01
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2019 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/09/2019 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2019 17:11
Expedição de ato ordinatório.
-
23/09/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 13:57
Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 13:57
Decorrido prazo de SILVIA MARINA ARAUJO em 20/09/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 01:31
Publicado Intimação em 17/09/2019.
-
18/09/2019 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 01:31
Publicado Intimação em 17/09/2019.
-
18/09/2019 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 10:59
Expedição de intimação.
-
16/09/2019 10:59
Expedição de intimação.
-
16/09/2019 10:59
Expedição de Mandado.
-
13/09/2019 14:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/08/2019 10:34
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000385-59.2024.8.05.0160
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Raimundo Ribeiro Batista
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/11/2024 11:03
Processo nº 8000385-59.2024.8.05.0160
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Marcia Cardozo Amorim
Advogado: Raimundo Ribeiro Batista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/04/2024 12:43
Processo nº 0005280-58.2014.8.05.0191
Estef Nio de Aquino Moraes
Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...
Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2022 12:24
Processo nº 0005280-58.2014.8.05.0191
Estef Nio de Aquino Moraes
Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...
Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/07/2014 12:00
Processo nº 8002980-49.2019.8.05.0146
Gilberto Oliveira dos Santos
Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Advogado: Joao Araujo Moreira Filho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/03/2024 13:58