29/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/01/2025 16:04

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:04

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:03

Juntada de Acórdão
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LOURDES SAO PEDRO DA CRUZ GRILLO em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0021349-18.2011.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lourdes Sao Pedro Da Cruz Grillo Advogado: Jose Carneiro Da Costa Neto (OAB:BA65833-A) Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0021349-18.2011.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA APELADO: LOURDES SAO PEDRO DA CRUZ GRILLO Advogado(s):JOSE CARNEIRO DA COSTA NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

PRESCRIÇÃO.

RECONHECIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DECISÃO SURPRESA.

ART. 9º E 10, DO CPC.

VIOLAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.

PARTE QUE VOLUNTARIAMENTE COMPARECEU AOS AUTOS E IMPUGNOU A MATÉRIA.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO EXERCIDOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Preconiza o art. 10, do Código de Processo Civil que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

II.

A apelante, voluntariamente, compareceu aos autos e apresentou sua impugnação, refutando as alegações, inclusive com capítulo específico sobre a não ocorrência de prescrição intercorrente.

III.

Verificado, pois, que a parte apelante manifestou-se expressamente sobre a prescrição, exercendo integralmente o seu direito à ampla defesa e ao contraditório substancial, não prospera a alegação violação ao princípio da não surpresa.

IV.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0021349-18.2011.8.05.0080, da comarca de Feira de Santana/BA, em que é apelante DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e apelada LOURDES SÃO PEDRO DA CRUZ GRILLO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões, de de 2024.

Presidente Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça
06/11/2024 03:28

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:10

Conhecido o recurso de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 22:42

Conhecido o recurso de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 18:26

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:48

Incluído em pauta para 23/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/10/2024 17:31

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:37

Recebidos os autos
19/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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