16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8002733-08.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonia Oliveira Pereira Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:BA42806-A) Apelado: Banco Itau Sa Advogado: Soane Maria Queiroz Figliuolo (OAB:BA22998-A) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002733-08.2022.8.05.0229 APELANTE: ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s): HELDO ROCHA LAGO (OAB:BA42806) APELADO: BANCO ITAU SA Advogado(s): SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO (OAB:BA22998), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 11 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8002733-08.2022.8.05.0229 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Antonia Oliveira Pereira Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:BA42806-A) Embargado: Banco Itau Sa Advogado: Soane Maria Queiroz Figliuolo (OAB:BA22998-A) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002733-08.2022.8.05.0229.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s): HELDO ROCHA LAGO EMBARGADO: BANCO ITAU SA Advogado(s):SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO, ANTONIO BRAZ DA SILVA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

AÇÃO REVISIONAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO A SER CORRIGIDA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Os embargos de declaração são vocacionados ao esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição, suprimento de omissão ou correção de erro material porventura existentes nas decisões judiciais.

II.

Hipótese em que o embargante suscita a ocorrência de contradição e omissão no acórdão proferido no agravo de interno.

III.

A alegação de contradição em relação à taxa de juros remuneratórios contratada, revela, em verdade, o inconformismo do embargante quanto à decisão proferida.

IV.

Quanto à arguição de omissão, observa-se que que o contrato é prova documental suficiente para o deslinde da controvérsia, tendo sido adequadamente analisado.

V.

O acórdão está devidamente fundamentado, não havendo a contradição ou a omissão apontadas pelo embargante, cujo único objetivo é provocar a reanálise da demanda e revisar o julgado.

VI.

Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº. 8002733-08.2022.8.05.0229.2, em que figuram como embargante, ANTÔNIA OLIVEIRA PEREIRA, e embargado, BANCO ITAU S.A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR O RECURSO, nos termos do voto da Relatora.

Sala de Sessões, de de 2024.

Presidente Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça
06/11/2024 01:07

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:38

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:36

Juntada de certidão
04/11/2024 05:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 18:26

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:47

Incluído em pauta para 23/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
09/10/2024 16:56

Solicitado dia de julgamento
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 05:40

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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