13/02/2025 16:51

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:07

Transitado em Julgado em 13/02/2025
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSENILSON TITO LOPES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MM Juíza de direito da 4º vara dos Juízados Especiais Cíveis da comarca de Feira de Santana - Bahia, MM Anna Ruth Nunes Menezes Bispo em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 4º VARA DOS FEITOS DO JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CÍVEIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 3º VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte Cíveis Reunidas DECISÃO 8020171-84.2024.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Josenilson Tito Lopes Advogado: Sergio Ricardo Da Silva Santos (OAB:BA10310-A) Suscitado: Juizo De Direito Da 4º Vara Dos Feitos Do Juizados De Pequenas Causas Cíveis Da Comarca De Feira De Santana - Ba Suscitado: Juizo De Direito Da 3º Vara Do Sistema De Juizados Especiais Da Comarca De Feira De Santana - Ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8020171-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JOSENILSON TITO LOPES Advogado(s): SERGIO RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB:BA10310-A) SUSCITADO: MM Juíza de direito da 4º vara dos Juízados Especiais Cíveis da comarca de Feira de Santana - Bahia, MM Anna Ruth Nunes Menezes Bispo e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente conflito de competência foi estabelecido entre Juízos do Sistema Estadual dos Juizados Especiais.

Consoante previsão expressa do art. 18 da Resolução n. 02/2021, que instituiu o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência, a competência para conhecer e julgar conflito de competência entre Juízes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais é das Turmas Recursais: Art. 18.

As Turmas Recursais têm competência para conhecer e julgar: I - originariamente: [...] 2. conflito de competência entre juízes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais; Pertinente consignar que a parte JOSENILTON TITO LOPES direcionou equivocadamente ID nº 59426077 a controvérsia a esta instância jurisdicional, impondo-se a remessa ao Órgão competente para apreciação da matéria.

Diante do exposto, em observância ao art. 18 da Resolução n. 02/2021 do TJBA, declino da competência deste para processar e julgar a causa, determinando a remessa destes autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Salvador, data registrada em sistema.

Desª Gardênia Pereira Duarte Relatora
06/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:28

Declarada incompetência
18/07/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 05:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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