22/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/01/2025 09:31

Baixa Definitiva
22/01/2025 09:31

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:59

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ODETE MARIA LOPES NEVES em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0372358-52.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Odete Maria Lopes Neves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Representante: Procuradoria-geral Federal Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0372358-52.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: ODETE MARIA LOPES NEVES Advogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL PJ8 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.

SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO.

LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA DA RECORRIDA, CONSIGNANDO QUE, CASO O TRATAMENTO NÃO TENHA SUCESSO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DA DEMANDANTE.

RELATÓRIO MÉDICO POSTERIOR QUE ATESTA A INCAPACIDADE PERMANENTE DA SEGURADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

IDADE AVANÇADA PARA REINGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO.

NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO LAUDO PERICIAL.

JUÍZO DE CONVICÇÃO A PARTIR DE ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.

SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM DEFINIDOS QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

REFORMA DE OFÍCIO.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0372358-52.2012.8.05.0001, tendo como Apelante, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, e Apelado, ODETE MARIA LOPES NEVES.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador(a) de Justiça
06/11/2024 03:24

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
04/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:40

Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
01/10/2024 06:44

Solicitado dia de julgamento
20/09/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Recebidos os autos
20/09/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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