15/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000068-87.2020.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Zelinda Almeida Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Reu: Sociedade Educacional De Guanhaes Ltda - Epp Reu: Maria De Fatima Mesquita De Miranda Reu: Hadeilma Gomes Souto Zacarias Advogado: Edilene Pereira De Souza E Moreira (OAB:MG145121) Reu: Maria Das Dores Ferreira De Pinho Nascimento Advogado: Marizete Mendes Piccin Oioli (OAB:MG53842) Reu: Altair Silva Reu: Geraldo Salvador Alves Reu: Joao Donizeti Teago Advogado: Gislaine Carleti Bonna (OAB:ES27388) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000068-87.2020.8.05.0035.

Trata-se de ação de indenização formulada por ZELINDA ALMEIDA GUIMARAES em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA – EPP (nome fantasia FACULDADE CIDADE DE GUANHAES – FACIG), MARIA DE FATIMA MESQUITA DE MIRANDA, HADEILMA GOMES SOUO ZACARAIAS, MARIA DAS DORES FERREIRA DE PINHO NASCIMENTO, ALTAIR SILVA, GERALDO SALVADOR ALVES, e JOAO DONIZETE TEAGO, com pedido de desconsideração de personalidade jurídica.

O requerido JOÃO DONIZETTI TEAGO apresentou a contestação de id 113860970, alegando as seguintes preliminares de mérito: Primeiramente, o requerido fez impugnação quanto ao requerimento de aplicação de multa pela sua ausência na audiência de conciliação.

Não se trata esta impugnação de preliminar de mérito, assim, deixo de analisá-la neste momento, devendo ser apreciada no momento processual oportuno, ou seja, no julgamento da ação.

Em segundo, impugnou a inclusão, na petição inicial, dos sócios da empresa, além da própria empresa, no polo passivo da ação.

Sem razão o requerido, visto que é perfeitamente cabível (senão exigível) que se inclua os sócios da empresa como parte ré desde a ação de conhecimento quando se requer desconsideração de personalidade jurídica.

Assim, resta a preliminar rejeitada.

Por terceiro, o c. requerido alegou a sua ilegitimidade passiva, sem indicar o sujeito passivo da relação jurídica, sob o argumento de que, em suma, “não existiu nenhuma atuação do requerido para causar os supostos danos que o autor pretende reparar”.

Ora, esta alegação confunde-se com o mérito da causa, só podendo ser demonstrada após a instrução e mediante a apreciação meritória da ação, pelo que resta rejeitada a preliminar.

A requerida MARIA DAS DORES FERREIRA DE PINHO NASCIMENTO apresentou a contestação id 118650948, alegou preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que cedeu suas quotas da empresa ré para as pessoas de Hamilton Gomes Souto e Elizabeth Mendes Rodrigues Gomes (contrato anexo), indicando-as como sujeitos passivos da relação jurídica discutida, além de ter ainda denunciado a lide àqueles, por estarem também obrigados a indenizá-la em ação regressiva.

Neste caso, nos termos do art. 338 do CPC, deve ser facultado ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Assim, intime-se a parte autora para esse fim.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

CACULé, BA, 6 de março de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
06/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/04/2024 18:10

Decorrido prazo de ZELINDA ALMEIDA GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.
27/03/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
21/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2021 13:55

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:50

Juntada de Petição de réplica
25/07/2021 03:15

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
16/07/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 12:31

Juntada de Certidão
07/07/2021 07:00

Decorrido prazo de ZELINDA ALMEIDA GUIMARAES em 06/07/2021 23:59.
27/06/2021 12:34

Juntada de Petição de procuração
22/06/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
20/06/2021 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.
20/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
09/06/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 10:23

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/06/2021 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.
01/06/2021 09:41

Juntada de ata da audiência
01/06/2021 07:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 07:19

Juntada de Petição de procuração
19/05/2021 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2021 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2021 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.
27/04/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:40

Publicado Despacho em 22/04/2021.
27/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
20/04/2021 11:05

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2021 11:05

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2021 11:05

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 11:04

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 01/06/2021 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.
20/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:56

Expedição de despacho.
20/04/2021 10:56

Expedição de despacho.
20/04/2021 10:56

Expedição de despacho.
20/04/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2020 00:50

Publicado Despacho em 21/07/2020.
06/08/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:02

Conclusos para despacho
25/07/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:08

Conclusos para despacho
24/03/2020 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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