TJBA - 0004280-32.2016.8.05.0230
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0004280-32.2016.8.05.0230 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Heleno Bispo De Brito Advogado: Vinicius Silva Pinheiro (OAB:BA41764-A) Embargante: Edson Dias De Souza Advogado: Vinicius Silva Pinheiro (OAB:BA41764-A) Embargante: Francisco Felipe Pereira De Oliveira Advogado: Vinicius Silva Pinheiro (OAB:BA41764-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL n. 0004280-32.2016.8.05.0230.1.EDCrim Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma EMBARGANTE: HELENO BISPO DE BRITO e outros (2) Advogado(s): VINICIUS SILVA PINHEIRO, IVAN JEZLER COSTA JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EMBARGANTE QUE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA PELO COLEGIADO.
VIA ELEITA INADEQUADA.
O Embargante opôs o presente Recurso de Embargos de Declaração, aduzindo que o Acórdão embargado padece de omissão, pois não analisou as teses aventadas.
Ao final, postula pelo conhecimento e acolhimento dos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada e reformar a decisão embargada.
Contudo, em que pese o esforço da Defesa Técnica em apontar alguma omissão no Acórdão embargado, a decisão enfrentou toda a matéria aventada, tendo, inclusive, manifestação expressa sobre todas as teses aventadas, tudo de acordo com os elementos dos autos.
A decisão proferida por este colegiado foi devidamente fundamentada, analisou de forma cuidadosa todas as circunstâncias peculiares do caso concreto, enfrentando o hostilizado acórdão toda a matéria apresentada no pleito recursal.
Assim, tem-se que a Embargante, externando inconformismo, pretende rediscutir matéria devidamente enfrentada de forma fundamentada na decisão colegiada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
Vistos, relatados e discutidos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos autos do Recurso de Apelação Criminal nº. 0004280-32.2016.8.05.0230, sendo Embargantes FRANCISCO FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA, HELENO BISPO DE BRITO E EDSON DIAS DE SOUZA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, em conformidade com o voto do Relator. -
08/06/2022 02:10
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 05:36
Decorrido prazo de EDSON DIAS DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 05:36
Decorrido prazo de RENATO VALERIO DA CUNHA em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 05:36
Decorrido prazo de HELENO BISPO DE BRITO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 07:03
Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 11:54
Juntada de Petição de apelação
-
06/05/2022 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 07:56
Juntada de Petição de certidão
-
30/04/2022 05:38
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
30/04/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
-
28/04/2022 11:27
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
28/04/2022 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2022 04:38
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 04:26
Expedição de intimação.
-
28/04/2022 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 12:43
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2021 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2021 19:21
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 03:48
Decorrido prazo de ADRIANNE MUNIZ DE MORAES em 22/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 03:48
Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 22/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 03:48
Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:44
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
01/07/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 00:44
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
01/07/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 00:43
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
01/07/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 19:42
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.
-
30/06/2021 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
23/06/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação - 0004280-32.2016.8.05.0230
-
15/06/2021 14:02
Expedição de intimação.
-
15/06/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 09:27
Devolvidos os autos
-
09/01/2021 08:59
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
15/09/2020 10:45
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/09/2020 10:45
RECEBIMENTO
-
02/09/2020 11:31
COM EFEITO SUSPENSIVO
-
06/08/2020 11:12
CONCLUSÃO
-
25/03/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/03/2020 23:07
LIBERDADE PROVISÓRIA
-
24/03/2020 13:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/03/2020 09:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/03/2020 09:43
DOCUMENTO
-
09/03/2020 16:17
DOCUMENTO
-
26/08/2019 10:28
MANDADO
-
26/08/2019 10:27
MANDADO
-
26/08/2019 10:27
MANDADO
-
26/08/2019 10:27
MANDADO
-
19/08/2019 15:42
MANDADO
-
19/08/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/08/2019 16:05
MANDADO
-
05/08/2019 17:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/07/2019 08:35
PROCEDÊNCIA
-
18/07/2019 16:48
CONCLUSÃO
-
18/07/2019 16:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/06/2019 10:44
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
02/05/2019 07:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/05/2019 07:50
RECEBIMENTO
-
25/04/2019 07:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
23/04/2019 12:55
RECEBIMENTO
-
22/04/2019 08:58
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/04/2019 15:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/04/2019 15:50
DOCUMENTO
-
17/04/2019 14:23
RECEBIMENTO
-
18/02/2019 17:39
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/10/2018 17:34
MERO EXPEDIENTE
-
26/09/2018 17:26
CONCLUSÃO
-
26/09/2018 16:00
RECEBIMENTO
-
26/09/2018 12:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/09/2018 09:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/09/2018 09:15
DOCUMENTO
-
15/08/2018 17:13
MERO EXPEDIENTE
-
09/08/2018 08:41
CONCLUSÃO
-
08/08/2018 10:43
RECEBIMENTO
-
07/08/2018 13:03
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/08/2018 16:14
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/08/2018 16:13
AUDIÊNCIA
-
01/03/2018 16:48
AUDIÊNCIA
-
31/10/2017 16:05
RECEBIMENTO
-
27/10/2017 09:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
27/09/2017 11:06
DOCUMENTO
-
26/09/2017 11:32
AUDIÊNCIA
-
26/09/2017 11:32
PREVENTIVA
-
25/09/2017 08:44
CONCLUSÃO
-
25/09/2017 08:44
RECEBIMENTO
-
15/09/2017 09:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/09/2017 17:04
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/09/2017 17:04
DOCUMENTO
-
05/09/2017 15:08
MERO EXPEDIENTE
-
28/08/2017 08:18
AUDIÊNCIA
-
18/08/2017 08:20
MANDADO
-
18/08/2017 08:19
MANDADO
-
18/08/2017 08:19
MANDADO
-
18/08/2017 08:19
MANDADO
-
18/08/2017 08:19
MANDADO
-
18/08/2017 08:19
MANDADO
-
18/08/2017 08:02
MANDADO
-
18/08/2017 08:02
MANDADO
-
18/08/2017 08:02
MANDADO
-
18/08/2017 08:02
MANDADO
-
18/08/2017 08:02
MANDADO
-
18/08/2017 08:02
MANDADO
-
05/07/2017 12:15
APENSAMENTO
-
13/06/2017 10:00
RECEBIMENTO
-
19/05/2017 14:11
AUDIÊNCIA
-
19/05/2017 11:12
RECEBIMENTO
-
17/05/2017 17:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
10/05/2017 13:25
MANDADO
-
10/05/2017 13:24
MANDADO
-
10/05/2017 13:24
MANDADO
-
10/05/2017 13:24
MANDADO
-
10/05/2017 13:24
MANDADO
-
10/05/2017 13:23
MANDADO
-
07/04/2017 10:34
MANDADO
-
07/04/2017 10:34
MANDADO
-
07/04/2017 10:34
MANDADO
-
07/04/2017 10:33
MANDADO
-
07/04/2017 10:32
MANDADO
-
07/04/2017 10:32
MANDADO
-
07/04/2017 10:31
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
07/04/2017 10:28
MANDADO
-
13/03/2017 08:27
DOCUMENTO
-
09/03/2017 16:56
MERO EXPEDIENTE
-
07/03/2017 17:45
CONCLUSÃO
-
07/03/2017 17:44
DOCUMENTO
-
13/02/2017 17:23
MANDADO
-
13/02/2017 17:22
MANDADO
-
13/02/2017 17:22
MANDADO
-
13/02/2017 17:22
MANDADO
-
13/02/2017 17:21
MANDADO
-
13/02/2017 17:21
MANDADO
-
13/02/2017 17:21
MANDADO
-
12/12/2016 16:56
AUDIÊNCIA
-
12/12/2016 16:37
AUDIÊNCIA
-
07/12/2016 08:56
PETIÇÃO
-
06/12/2016 15:03
APENSAMENTO
-
05/12/2016 09:33
MANDADO
-
05/12/2016 09:25
MANDADO
-
23/11/2016 11:44
MANDADO
-
23/11/2016 11:44
MANDADO
-
23/11/2016 11:44
MANDADO
-
23/11/2016 11:42
MANDADO
-
23/11/2016 11:42
MANDADO
-
23/11/2016 11:42
MANDADO
-
09/11/2016 17:57
MANDADO
-
09/11/2016 17:57
MANDADO
-
09/11/2016 17:53
MANDADO
-
04/11/2016 14:34
AUDIÊNCIA
-
01/11/2016 08:40
DOCUMENTO
-
27/10/2016 09:03
MERO EXPEDIENTE
-
19/10/2016 12:35
CONCLUSÃO
-
19/10/2016 11:55
MANDADO
-
19/10/2016 11:55
MANDADO
-
19/10/2016 11:55
MANDADO
-
19/10/2016 11:54
MANDADO
-
19/10/2016 11:49
MANDADO
-
19/10/2016 11:49
MANDADO
-
19/10/2016 11:48
MANDADO
-
19/10/2016 11:45
MANDADO
-
19/10/2016 11:45
MANDADO
-
19/10/2016 11:45
MANDADO
-
19/10/2016 11:44
MANDADO
-
19/10/2016 11:44
MANDADO
-
18/10/2016 10:41
MANDADO
-
18/10/2016 10:30
MANDADO
-
18/10/2016 10:29
MANDADO
-
18/10/2016 10:29
MANDADO
-
18/10/2016 10:29
MANDADO
-
18/10/2016 10:28
MANDADO
-
18/10/2016 10:28
MANDADO
-
18/10/2016 09:08
DOCUMENTO
-
17/10/2016 11:22
AUDIÊNCIA
-
17/10/2016 11:21
DENÚNCIA
-
13/10/2016 14:12
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
13/10/2016 12:36
RECEBIMENTO
-
06/10/2016 15:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/10/2016 08:32
DOCUMENTO
-
05/10/2016 08:39
APENSAMENTO
-
05/10/2016 08:21
MERO EXPEDIENTE
-
04/10/2016 17:22
CONCLUSÃO
-
04/10/2016 15:18
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2016
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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