26/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:58

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:57

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:54

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
26/06/2025 05:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.
26/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:24

Expedição de intimação.
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2025 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 10/04/2024 23:59.
16/01/2025 09:47

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 03/04/2024 23:59.
16/01/2025 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
16/01/2025 02:31

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2024 23:59.
28/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000578-19.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibirataia Requerente: Viviane Souza Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Requerido: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000578-19.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: VIVIANE SOUZA SANTOS Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551), CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (OAB:BA52816) REU: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), N.

S.

D.

S.

L. (OAB:BA28011), DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596) DESPACHO

Vistos.

A petição de cumprimento de sentença obedece aos requisitos legais e está apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.

Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento.

Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento.

Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.

DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA COM A CORREÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, VISANDO ALTERAR PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, o que deve ser prontamente diligenciado a fim de que o feito não seja contabilizado como processos de meta 2/CNJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo a esta força de mandado/ofício/carta.

Ibirataia-BA, data e hora do sistema.

VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
06/11/2024 09:27

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/02/2024 17:54

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 17:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 17:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 17:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 17:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 17:52

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 09:16

Expedição de intimação.
15/02/2024 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 10:53

Recebidos os autos
13/04/2023 10:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
07/11/2022 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2022 11:31

Expedição de intimação.
27/10/2022 11:31

Expedição de intimação.
26/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 03:53

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:53

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:53

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 10/11/2021 23:59.
02/11/2021 03:07

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
02/11/2021 03:06

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
02/11/2021 03:06

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
29/10/2021 09:39

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:43

Juntada de Petição de apelação
14/10/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:09

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
21/09/2019 05:20

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 12/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:20

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:20

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 12/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 14:24

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 14:24

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 14:24

Publicado Intimação em 21/08/2019.
26/08/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 10:53

Juntada de Certidão
20/08/2019 08:32

Expedição de intimação.
20/08/2019 08:32

Expedição de intimação.
20/08/2019 08:32

Expedição de intimação.
19/08/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:18

Conclusos para julgamento
04/07/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/11/2018 23:59:59.
12/12/2018 08:57

Conclusos para decisão
10/12/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 12:54

Juntada de Petição de citação
26/10/2018 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 10:59

Expedição de citação.
18/04/2018 12:34

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:34

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:33

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:33

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:31

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 12:31

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 26/02/2018 23:59:59.
18/04/2018 10:22

Publicado Intimação em 19/02/2018.
18/04/2018 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 10:22

Publicado Citação em 19/02/2018.
18/04/2018 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 10:22

Publicado Intimação em 19/02/2018.
18/04/2018 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:35

Conclusos para despacho
17/12/2017 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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