TJBA - 0557391-08.2018.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0459895-4)
-
28/11/2024 11:26
Juntada de certidão
-
28/11/2024 11:26
Juntada de certidão
-
28/11/2024 11:25
Juntada de certidão
-
28/11/2024 11:25
Juntada de certidão
-
23/11/2024 00:55
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:55
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:45
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:45
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:45
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:45
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0557391-08.2018.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Kaique Calile Do Nascimento Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Apelante: Wallace Santos De Freitas Advogado: Manoel Jose De Almeida (OAB:BA11177-A) Apelante: Jorge Luis Dias Muniz Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Apelante: Rodrigo Santos Lima Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Apelante: Jeferson Bruno Passos Gomes Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Apelante: William Couto Neves Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Apelante: Atila Santos Cortes Advogado: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB:BA43576-A) Apelante: Estanislau Do Vale Costa Advogado: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB:BA43576-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Apelante: Jacson Dos Santos Costa Advogado: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB:BA43576-A) Apelante: Bruno Estefan Almeida De Oliveira Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833-A) Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822-A) Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0557391-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA61090-A), GILDO LOPES PORTO JUNIOR (OAB:BA21351-A), MANOEL JOSE DE ALMEIDA (OAB:BA11177-A), MATHEUS IAN TELLES FREITAS (OAB:BA42822-A), RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME (OAB:BA43576-A), MAURICIO CAMPOS DE FARIA (OAB:BA42833-A), JACKSON SILVA BARROS LEAL (OAB:BA42124-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70657983), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69579975), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS -
06/11/2024 01:54
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 01:18
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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06/11/2024 01:16
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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06/11/2024 01:13
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 13:09
Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
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04/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 16:18
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:44
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:44
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:42
Outras Decisões
-
29/10/2024 11:48
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2024 18:08
Juntada de Petição de CR AGR RESP _ATILA_
-
10/10/2024 07:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de KAIQUE CALILE DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WALLACE SANTOS DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE LUIS DIAS MUNIZ em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS LIMA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO PASSOS GOMES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de WILLIAM COUTO NEVES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:21
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 07/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 20:13
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
04/10/2024 17:46
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
04/10/2024 17:41
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
03/10/2024 18:25
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
20/09/2024 09:29
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 09:28
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 09:28
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 09:28
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
20/09/2024 09:27
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Ciente da decisão
-
18/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:07
Recurso Especial não admitido
-
18/09/2024 10:50
Recurso Especial não admitido
-
18/09/2024 10:49
Recurso Especial não admitido
-
18/09/2024 10:49
Recurso Especial não admitido
-
18/09/2024 10:48
Recurso Especial não admitido
-
09/07/2024 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2024 19:46
Juntada de Petição de CR RESP.2024 ATILA
-
08/07/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ATILA SANTOS CORTES em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:10
Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS COSTA em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 11:29
Baixa Definitiva
-
03/07/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 11:29
Juntada de certidão
-
01/07/2024 23:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/07/2024 23:15
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/06/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 02:55
Publicado Ementa em 14/06/2024.
-
14/06/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/06/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/06/2024 13:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2024 13:16
Juntada de Petição de certidão
-
06/06/2024 13:08
Deliberado em sessão - julgado
-
21/05/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:03
Incluído em pauta para 06/06/2024 08:30:00 SALA 04.
-
21/05/2024 16:17
Solicitado dia de julgamento
-
16/04/2024 15:31
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 03:05
Publicado Despacho em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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12/04/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 09:51
Conclusos #Não preenchido#
-
06/04/2024 09:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2024
Ultima Atualização
03/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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