11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0108852-38.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ernesto Manoel De Jesus Advogado: Jose Santos Costa (OAB:BA11544) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Interessado: Gesilda Maria Silva Dias Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Ivoneide Do Nascimento Santos Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Geny Souza Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Roberio Santos Barroso Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Paulo Jose Amaral Duarte Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Washington Luiz Beltrao Pinto Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Jorge Dos Santos Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Neuza Barros De Azevedo Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Celia Costa Nery Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Benedito Costa De Oliveira Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Interessado: Camara Municipal De Salvador Advogado: Maria Das Gracas Fechine Pimentel (OAB:BA365-B) Advogado: Antonio Alberto Dias Dos Santos Balazeiro (OAB:BA3474) Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529) Advogado: Sandro Costa De Amorim (OAB:BA13051) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 0108852-38.2002.8.05.0001 Classe - Assunto : [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Requerente : INTERESSADO: ERNESTO MANOEL DE JESUS, GESILDA MARIA SILVA DIAS, IVONEIDE DO NASCIMENTO SANTOS, GENY SOUZA, ROBERIO SANTOS BARROSO, PAULO JOSE AMARAL DUARTE, WASHINGTON LUIZ BELTRAO PINTO, JORGE DOS SANTOS, NEUZA BARROS DE AZEVEDO, CELIA COSTA NERY, BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA Requerido : INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, requerer o que de direito.

Salvador (BA), 6 de novembro de 2024 Maria Gabriela da Silva Barbosa Servidora - Cad. 970.743-3 Decreto Judiciário nº 225, de 06 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
08/07/2022 04:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR em 07/07/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Celia Costa Nery em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Neuza Barros de Azevedo em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Jorge dos Santos em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BELTRAO PINTO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Paulo Jose Amaral Duarte em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Roberio Santos Barroso em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Geny Souza em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Ivoneide do Nascimento Santos em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Gesilda Maria Silva Dias em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de Ernesto Manoel de Jesus em 10/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Ernesto Manoel de Jesus em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Gesilda Maria Silva Dias em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Ivoneide do Nascimento Santos em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Geny Souza em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Roberio Santos Barroso em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Paulo Jose Amaral Duarte em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BELTRAO PINTO em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Jorge dos Santos em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Neuza Barros de Azevedo em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de Celia Costa Nery em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
15/05/2022 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 16:00

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.
01/06/2021 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 21:52

Devolvidos os autos
04/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/12/2019 00:00

Recebimento
19/12/2018 00:00

Recebimento
18/04/2016 00:00

Publicação
15/04/2016 00:00

Mero expediente
06/04/2016 00:00

Expedição de documento
06/04/2016 00:00

Petição
11/03/2016 00:00

Petição
29/01/2016 00:00

Recebimento
08/01/2016 00:00

Publicação
03/09/2015 00:00

Expedição de documento
28/07/2015 00:00

Petição
16/03/2015 00:00

Conclusão
16/03/2015 00:00

Petição
03/03/2015 00:00

Recebimento
19/11/2014 00:00

Ofício
19/11/2014 00:00

Mandado
14/11/2014 00:00

Ofício
14/11/2014 00:00

Mandado
14/11/2014 00:00

Publicação
13/11/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
04/11/2014 00:00

Expedição de documento
02/06/2014 00:00

Conclusão
30/05/2014 00:00

Petição
26/05/2014 00:00

Recebimento
21/05/2014 00:00

Publicação
20/05/2014 00:00

Mero expediente
20/05/2014 00:00

Conclusão
13/05/2014 00:00

Petição
24/04/2014 00:00

Recebimento
17/03/2014 00:00

Mandado
21/02/2014 00:00

Mandado
20/02/2014 00:00

Publicação
17/02/2014 00:00

Mero expediente
19/03/2013 00:00

Conclusão
14/02/2013 00:00

Petição
24/07/2012 00:00

Publicação
23/07/2012 00:00

Mero expediente
26/07/2011 13:30

Documento
22/07/2011 15:14

Documento
21/07/2011 15:40

Mero expediente
15/07/2011 15:10

Recebimento
08/07/2011 15:56

Entrega em carga/vista
21/06/2011 00:05

Mero expediente
20/06/2011 16:35

Conclusão
20/06/2011 15:55

Petição
20/06/2011 15:44

Recebimento
09/06/2011 17:09

Protocolo de Petição
26/05/2011 17:09

Protocolo de Petição
12/05/2011 17:57

Entrega em carga/vista
10/05/2011 12:50

Documento
10/05/2011 12:49

Mandado
05/05/2011 10:22

Mandado
29/04/2011 12:06

Expedição de documento
20/04/2011 16:05

Petição
18/04/2011 17:00

Recebimento
15/03/2011 15:38

Entrega em carga/vista
14/02/2011 14:26

Conclusão
14/02/2011 14:26

Petição
11/02/2011 14:34

Recebimento
07/02/2011 16:32

Entrega em carga/vista
02/02/2011 07:40

Documento
02/02/2011 07:24

Mandado
28/01/2011 08:24

Liminar
17/11/2010 12:21

Conclusão
17/11/2010 12:20

Petição
16/11/2010 10:34

Protocolo de Petição
16/11/2010 10:34

Protocolo de Petição
11/11/2010 12:20

Protocolo de Petição
27/10/2010 18:07

Petição
27/10/2010 18:05

Documento
27/10/2010 17:47

Recebimento
21/10/2010 15:11

Entrega em carga/vista
15/10/2010 17:35

Documento
15/10/2010 17:20

Mandado
14/10/2010 16:08

Mandado
14/10/2010 15:04

Expedição de documento
14/10/2010 11:09

Expedição de documento
13/10/2010 23:09

Mero expediente
15/07/2010 09:29

Conclusão
15/07/2010 09:27

Petição
12/07/2010 17:38

Documento
12/07/2010 13:08

Protocolo de Petição
27/04/2010 09:10

Mandado
23/04/2010 13:14

Mandado
23/04/2010 13:14

Mandado
23/04/2010 13:14

Mandado
22/04/2010 15:06

Mero expediente
12/04/2010 09:12

Petição
07/04/2010 11:49

Conclusão
06/04/2010 12:23

Protocolo de Petição
06/04/2010 12:23

Protocolo de Petição
02/03/2010 16:12

Documento
19/02/2010 14:45

Protocolo de Petição
19/02/2010 14:44

Protocolo de Petição
10/02/2010 13:49

Protocolo de Petição
14/01/2010 14:11

Mandado
18/12/2009 18:00

Mandado
18/12/2009 17:30

Expedição de documento
01/12/2009 17:10

Conclusão
26/11/2009 16:32

Protocolo de Petição
26/11/2009 16:30

Protocolo de Petição
25/11/2009 12:50

Recebimento
27/09/2002 17:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2002

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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