TJBA - 0800033-53.2022.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 15:45
Expedição de sentença.
-
11/03/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 21:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.
-
17/11/2024 04:34
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 14/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0800033-53.2022.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Embargante: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Embargado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0800033-53.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EMBARGANTE: DEFENDENTE CHIACCHIARETTA Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Embargos à Execução Fiscal com pedido de efeito suspensivo ajuizada por DEFENDENTE CHIACCHIARETTA contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ao qual tem como objeto a extinção da Ação Executiva em apenso.
Regularmente intimada para pagamento das custas processuais, esta manteve-se inerte, conforme Certidão retro.
Em razão do exposto, ausentes os requisitos de lei, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e em consequência, declaro a extinção do presente Embargos à Execução Fiscal, sem resolução de mérito, com o devido cancelamento na distribuição, nos termos dos arts. 485, I, e 290 do CPC, para a produção dos seus devidos efeitos legais.
Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente sentença.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 5 de novembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
06/11/2024 09:50
Expedição de sentença.
-
05/11/2024 16:55
Expedição de despacho.
-
05/11/2024 16:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/11/2024 16:55
Determinado o cancelamento da distribuição
-
02/11/2024 21:21
Publicado Despacho em 23/10/2024.
-
02/11/2024 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:49
Expedição de despacho.
-
21/10/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:21
Expedição de despacho.
-
21/10/2024 09:21
Expedição de despacho.
-
21/10/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2023 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 23/05/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:19
Expedição de despacho.
-
11/04/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8045924-74.2023.8.05.0001
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Taina Santos Aquino
Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/04/2023 17:23
Processo nº 8093752-03.2022.8.05.0001
Banco do Brasil SA
Denildes Bispo dos Santos
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/07/2022 11:27
Processo nº 8105018-84.2022.8.05.0001
Michele Santana Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/07/2022 11:49
Processo nº 8107311-90.2023.8.05.0001
Telma Freire de Menezes
Municipio Salvador
Advogado: Elaine Cristina Farias Portela
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/08/2023 02:07
Processo nº 8107311-90.2023.8.05.0001
Telma Freire de Menezes
Municipio de Salvador
Advogado: Elaine Cristina Farias Portela
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/06/2024 09:07