02/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:17

Expedição de intimação.
18/07/2025 19:57

Expedição de Ofício.
12/07/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:54

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 10/07/2025 23:59.
02/06/2025 13:38

Expedição de sentença.
30/05/2025 18:23

Homologado o pedido
09/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
21/02/2025 12:30

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8140443-41.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Patricia Silva Prates Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8140443-41.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: PATRICIA SILVA PRATES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/11/2024 18:16

Expedição de despacho.
01/11/2024 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:18

Conclusos para decisão
25/05/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:59

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA PRATES em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:53

Publicado Decisão em 16/04/2024.
17/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:45

Expedição de decisão.
11/04/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 19:19

Conclusos para julgamento
06/01/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 19:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:27

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA PRATES em 28/11/2023 23:59.
11/11/2023 23:21

Publicado Sentença em 10/11/2023.
11/11/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 08:27

Comunicação eletrônica
09/11/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 18:10

Conclusos para julgamento
03/11/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:31

Comunicação eletrônica
19/10/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Réplica • Arquivo

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