23/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CASTRO em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de LUISA NAMI GODOY em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de PEDRO LUIS LIMA em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de RODOLFO CURCIO LOCATELLI em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES DE PAULA em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CASTRO em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de LUISA NAMI GODOY em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de PEDRO LUIS LIMA em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de RODOLFO CURCIO LOCATELLI em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de VINICIUS NUNES DE PAULA em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8048640_43.2024.8.05.0000_FATO NOVO
24/06/2025 01:02

Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 21:41

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:41

Juntada de Petição de 8048640_43.2024.8.05.0000
24/04/2025 01:48

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
18/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:22

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 8048640-43.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fernanda Tourinho Silveira Castro Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Luisa Nami Godoy Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Pedro Luis Lima Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Raquel De Goes Pontes Gondim Cabral De Vasconcelos Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrante: Rodolfo Curcio Locatelli Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrante: Vinicius Nunes De Paula Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrado: Procurador Geral De Justiça Do Estado Da Bahia Impetrado: Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliacao E Selecao E De Promocao De Eventos - Cebraspe Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB:DF13147-A) Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8048640-43.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FERNANDA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros (5) Advogado(s): JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (OAB:BA65717-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB:DF13147-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.
06/11/2024 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:44

Cominicação eletrônica
04/11/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 08:43

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:27

Juntada de Petição de mandado
30/10/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:16

Juntada de Petição de mandado
23/10/2024 02:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 01:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 14:52

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 22:53

Juntada de Petição de 8048640_43.2024.8.05.0000
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 05:41

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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