05/07/2025 00:44

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2025 21:50

Decorrido prazo de ROSENI CARDOSO DE JESUS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:24

Publicado Sentença em 05/06/2025.
18/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:15

Expedição de intimação.
02/06/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500235829
29/05/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 15:16

Expedição de citação.
14/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:58

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
21/01/2025 13:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 21/01/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
20/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8003151-37.2024.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Roseni Cardoso De Jesus Dos Santos Advogado: Icaro De Jesus Santos (OAB:BA81937) Reu: Clube De Saude Administradora De Beneficios Ltda.

Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8003151-37.2024.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR:AUTOR: ROSENI CARDOSO DE JESUS DOS SANTOS RÉU: REU: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é uma ferramenta prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique no prejulgamento da lide.

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de alguns requisitos autorizadores, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, a autora pleiteia o pagamento de danos materiais em sede de tutela de urgência.

Ora, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão debatida, em obediência ao próprio princípio do contraditório.

Ademais, que a concessão da indenização em sede de tutela, acarretaria a irreversibilidade da medida, o que é vedado expressamente pelo § 2º do art. 273 do CPC .

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, ressalvada, porém, a possibilidade de mudança se houver novos elementos nos autos capazes de formar o convencimento deste julgador.

Por outro lado, ante a comprovada hipossuficiência da parte requerente, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n°8.078/90.

Paute-se para audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré na forma da lei, intimando-a para comparecer à audiência designada e sobre a inversão do ônus da prova.

Caso a parte requerida não compareça à assentada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Advirta-se que a contestação deverá ser apresentada em Audiência de Conciliação.

Intime-se a parte autora, para comparecer à audiência designada.

A ausência da requerente, pessoalmente, acarretará a imediata extinção do processo com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, da Lei 9099/95 e Enunciado 28 do FONAJE).

P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta
06/11/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:44

Expedição de citação.
06/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 21/01/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
05/11/2024 20:45

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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