TJBA - 8097868-23.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 05:21
Publicado Sentença em 25/07/2025.
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27/07/2025 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 14:09
Comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 10:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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23/11/2024 17:47
Juntada de Petição de contra-razões
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8097868-23.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Norma Lucia Miranda Dos Santos Advogado: Elba Macedo Braga (OAB:BA34645) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8097868-23.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: NORMA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de mais dez dias, diligenciar pelo prosseguimento do feito, dando cumprimento ao comando consignado no ID 407798517, pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Salvador, 9 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
07/11/2024 13:57
Expedição de sentença.
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06/11/2024 07:55
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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04/02/2024 19:40
Juntada de Petição de outros documentos
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02/02/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 22:05
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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28/12/2023 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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09/11/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 21:52
Decorrido prazo de NORMA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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20/10/2023 20:39
Decorrido prazo de NORMA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
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20/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
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20/10/2023 13:53
Juntada de Certidão
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02/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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30/08/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 22:03
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 03:04
Decorrido prazo de NORMA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
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19/07/2023 20:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
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20/06/2023 06:29
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 18:24
Conclusos para decisão
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09/04/2023 20:58
Conclusos para decisão
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31/03/2023 16:28
Conclusos para despacho
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14/09/2022 22:44
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 10:08
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 03:47
Decorrido prazo de NORMA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
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12/04/2022 22:02
Publicado Despacho em 01/04/2022.
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12/04/2022 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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31/03/2022 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 13:53
Conclusos para julgamento
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29/11/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
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13/09/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 11:54
Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2021 14:55 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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22/09/2020 18:30
Expedição de citação via Sistema.
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18/09/2020 20:04
Audiência conciliação designada para 01/10/2021 14:55.
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18/09/2020 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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