TJBA - 8003055-90.2022.8.05.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:16
Retirada de pauta
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10/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:32
Incluído em pauta para 10/07/2025 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
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04/07/2025 15:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 18:00
Incluído em pauta para 27/06/2025 13:00:00 Plenário Virtual- Seção Criminal.
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29/05/2025 12:07
Solicitado dia de julgamento
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27/05/2025 10:54
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
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26/05/2025 16:25
Solicitado dia de julgamento
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22/05/2025 13:29
Solicitado dia de julgamento
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13/11/2024 14:36
Conclusos #Não preenchido#
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13/11/2024 13:53
Juntada de Petição de 8003055_90.2022.8.05.0079___Parecer
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13/11/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Aliomar Silva Britto Seção Criminal DESPACHO 8003055-90.2022.8.05.0079 Embargos Infringentes E De Nulidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Elder De Jesus Cardoso Terceiro Interessado: Letícia Silva Oliveira Terceiro Interessado: Beatriz Dos Santos Barros Amorim Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 8003055-90.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: Seção Criminal EMBARGANTE: ELDER DE JESUS CARDOSO Advogado(s): EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de Embargos Infringentes, opostos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em face do acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma que, por maioria, deu provimento parcial ao Apelo da Defesa, reconhecendo a incidência da causa especial de diminuição de pena (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), redimensionando a pena para 05(cinco) anos de reclusão, além de 500 dias-multa, a ser cumprida em regime prisional semiaberto, na forma do artigo 33, “c” da Lei Penal, desta Corte, em sede de apelação criminal.
Tendo em vista os efeitos modificativos dos embargos oposto, determino que os autos sejam encaminhados a d.
Procuradoria, para emissão de parecer se assim entender.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema Des.
Aliomar Silva Britto Seção Criminal Relator -
06/11/2024 04:05
Publicado Despacho em 06/11/2024.
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06/11/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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04/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:39
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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16/09/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 09:42
Conclusos #Não preenchido#
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16/09/2024 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/09/2024 09:14
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
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13/09/2024 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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13/09/2024 17:52
Desentranhado o documento
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13/09/2024 17:52
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2024 17:52
Juntada de Certidão
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13/09/2024 08:14
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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13/09/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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10/09/2024 20:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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09/07/2024 11:16
Conclusos #Não preenchido#
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09/07/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:02
Decorrido prazo de Letícia Silva Oliveira em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:02
Decorrido prazo de Beatriz dos Santos Barros Amorim em 04/07/2024 23:59.
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21/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Documento_1
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21/06/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 01:59
Publicado Ementa em 19/06/2024.
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19/06/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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14/06/2024 09:02
Conhecido o recurso de ELDER DE JESUS CARDOSO - CPF: *74.***.*75-61 (APELANTE) e não-provido
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13/06/2024 11:49
Conhecido o recurso de ELDER DE JESUS CARDOSO - CPF: *74.***.*75-61 (APELANTE) e não-provido
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06/06/2024 17:09
Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
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04/06/2024 16:06
Juntada de Petição de certidão
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04/06/2024 16:00
Deliberado em sessão - julgado
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29/05/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 17:47
Incluído em pauta para 04/06/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
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27/05/2024 17:01
Solicitado dia de julgamento
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06/05/2024 19:23
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra
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19/04/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 07:12
Conclusos #Não preenchido#
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18/04/2024 20:28
Juntada de Petição de 8003055_90.2022.8.05.0079
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18/04/2024 19:58
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 06:36
Publicado Despacho em 11/04/2024.
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11/04/2024 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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10/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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10/04/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 14:13
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2024 14:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 15:16
Recebidos os autos
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04/04/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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