TJBA - 8075395-72.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8075395-72.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386-A) Apelado: Irenilce Mary Guimaraes Antonio Advogado: Ramon Jonde Monteiro De Carvalho (OAB:BA29989-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8075395-72.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO PAN S.A.
Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO Advogado(s):RAMON JONDE MONTEIRO DE CARVALHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA CASA BANCÁRIA.
CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
DESCONTOS INDEVIDOS.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RESPEITADOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
EARESP 600.663/RS.
COMPENSAÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS.
NECESSIDADE.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
VEDAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8075395-72.2022.8.05.0001, da comarca de Salvador/BA, em que são parte apelante BANCO PAN S/A e apelada IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Sala de Sessões, de de 2024.
Des.
Cássio José Barbosa Miranda Presidente Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça -
21/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/06/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 22:29
Decorrido prazo de IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO em 10/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 22:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 09:10
Decorrido prazo de IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO em 03/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 09:10
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:47
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
-
16/03/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 07:23
Expedição de ato ordinatório.
-
07/03/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 23:35
Decorrido prazo de IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 23:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 11:10
Juntada de Petição de apelação
-
09/02/2024 10:37
Publicado Sentença em 02/02/2024.
-
09/02/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 17:21
Julgado procedente o pedido
-
19/11/2023 20:44
Conclusos para julgamento
-
19/11/2023 20:44
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 14:08
Decorrido prazo de IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO em 30/08/2023 23:59.
-
13/09/2023 14:08
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2023 23:59.
-
13/09/2023 02:15
Publicado Despacho em 15/08/2023.
-
13/09/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
22/08/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 20:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 02:31
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2023 23:59.
-
20/03/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 20:15
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 00:20
Expedição de carta via ar digital.
-
09/11/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 02:03
Publicado Despacho em 27/09/2022.
-
05/10/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
30/09/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2022 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2022 21:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENILCE MARY GUIMARAES ANTONIO - CPF: *15.***.*17-53 (AUTOR).
-
10/06/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2022 06:08
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
05/06/2022 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
-
02/06/2022 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/06/2022 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 14:09
Declarada incompetência
-
31/05/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000630-54.2010.8.05.0046
Janes Fernandes Lopes
Municipio de Cansancao
Advogado: Fabian Tourinho Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2010 10:21
Processo nº 0001257-36.2011.8.05.0139
Deimison Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal da Cidade de Jaguarar...
Advogado: Emerson Augusto Goncalves Correia
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/10/2011 14:12
Processo nº 0001257-36.2011.8.05.0139
Prefeito Municipal da Cidade de Jaguarar...
Elisangela Candeias Silva Rocha Lima
Advogado: Jose Ricardo Castro da Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/08/2022 13:13
Processo nº 8000618-77.2023.8.05.0035
Maria Gomes da Silva
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/04/2023 18:11
Processo nº 0001524-54.2007.8.05.0072
Ivan Chaves de Jesus
Massa Falida da Agro-Comercial Fumageira...
Advogado: Raimundo Rocha de Jesus
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/08/2007 13:25