TJBA - 8015915-71.2019.8.05.0001
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 11:10
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2025 10:56
Recebidos os autos
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02/04/2025 10:56
Juntada de Certidão
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02/04/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8015915-71.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Apelante: Michel Paula Da Conceicao Advogado: Robertson Rodrigues Da Silva (OAB:BA60945-A) Advogado: Matheus Carneiro Cardoso Da Fonseca (OAB:BA50711-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8015915-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MICHEL PAULA DA CONCEICAO Advogado(s): ROBERTSON RODRIGUES DA SILVA, MATHEUS CARNEIRO CARDOSO DA FONSECA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
MORA DESCONFIGURADA.
SENTENÇA EXTINTIVA.
PEDIDO RECONVENCIONAL DE REVISIONAL DE JUROS.
PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS.
TAXA MÉDIA DE MERCADO.
ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.
DANO MATERIAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO DE FORMAS SIMPLES.
MODULAÇÃO DE EFEITOS.
NOVEL ENTENDIMENTO DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8015915-71.2019.8.05.0001, da comarca de Salvador/BA, em que são parte apelante MICHEL PAULA DA CONCEIÇÃO e apelado AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Sala de Sessões, de de 2024.
Presidente Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça -
09/01/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/12/2023 08:43
Juntada de Certidão
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07/11/2023 08:23
Juntada de Petição de contra-razões
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30/10/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 04:40
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
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27/10/2023 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 11:24
Expedição de ato ordinatório.
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25/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 02:00
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 23:59
Juntada de Petição de apelação
-
20/09/2023 10:12
Publicado Sentença em 18/09/2023.
-
20/09/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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15/09/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 16:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2023 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/08/2023 12:04
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:57
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
20/07/2023 01:59
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2023 23:59.
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04/07/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 08:55
Juntada de Petição de contra-razões
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30/06/2023 20:03
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 22:34
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/06/2023 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/06/2023 13:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2023 16:39
Publicado Sentença em 19/06/2023.
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20/06/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2023 09:16
ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
-
20/09/2022 15:48
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 16:19
Decorrido prazo de MICHEL PAULA DA CONCEICAO em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 16:18
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2022 23:59.
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11/07/2022 20:18
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
11/07/2022 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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08/07/2022 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 16:51
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 02:53
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 17:12
Juntada de Petição de comunicações
-
18/05/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 04:53
Publicado Despacho em 06/05/2021.
-
10/05/2021 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
05/05/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 19:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 01:24
Decorrido prazo de MICHEL PAULA DA CONCEICAO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:24
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/04/2021 23:59.
-
27/03/2021 15:33
Publicado Despacho em 24/03/2021.
-
27/03/2021 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
26/03/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2021 15:53
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2020 23:59:59.
-
12/01/2021 03:39
Publicado Despacho em 09/10/2020.
-
16/12/2020 14:02
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/06/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 17:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 17:02
Juntada de Petição de comunicações
-
13/11/2020 08:38
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 14:47
Juntada de ata da audiência
-
05/11/2020 11:07
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 10:29
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 09:40
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 18:01
Audiência vídeoconciliação designada para 10/11/2020 14:00.
-
23/09/2020 21:44
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 19:40
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 19:14
Decorrido prazo de MICHEL PAULA DA CONCEICAO em 18/06/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 08:09
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 00:01
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:19
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 12:29
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 05:41
Publicado Decisão em 07/05/2020.
-
08/05/2020 17:08
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 00:06
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:02
Decorrido prazo de MICHEL PAULA DA CONCEICAO em 06/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 11:50
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
06/05/2020 11:50
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
06/05/2020 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 11:59
Decisão de Saneamento e Organização
-
09/03/2020 19:40
Publicado Despacho em 23/01/2020.
-
03/03/2020 20:47
Publicado Despacho em 12/11/2019.
-
18/02/2020 14:11
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 22:26
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 17:02
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 09:27
Juntada de Petição de réplica
-
10/11/2019 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 00:08
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2019 23:56
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2019 10:18
Juntada de decisão
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18/08/2019 00:24
Publicado Decisão em 05/08/2019.
-
18/08/2019 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2019 13:58
Juntada de Petição de comunicações
-
09/08/2019 10:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 12:01
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 12:01
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2019 12:01
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2019 17:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2019 10:25
Juntada de Petição de certidão
-
29/07/2019 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2019 06:25
Expedição de Mandado.
-
23/07/2019 11:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/06/2019 09:33
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 09:32
Distribuído por sorteio
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10/06/2019 09:31
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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