19/06/2024 13:07

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/06/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:06

Transitado em Julgado em 19/06/2024
02/02/2024 04:46

Decorrido prazo de EBERTH SILVA LUZ OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 12:52

Publicado Sentença em 07/12/2023.
30/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8009568-76.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Eberth Silva Luz Oliveira Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8009568-76.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: EBERTH SILVA LUZ OLIVEIRA VISTOS, ETC.

O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O Exequente informa a quitação integral do débito.

O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais.

Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos.

P.

R.

I.

Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 4 de dezembro de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUÍZA DE DIREITO
05/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 18:06

Comunicação eletrônica
05/12/2023 18:06

Comunicação eletrônica
05/12/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/11/2023 10:22

Expedição de despacho.
10/11/2023 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
11/02/2023 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/02/2023 23:59.
05/12/2022 09:09

Expedição de despacho.
20/10/2022 00:11

Expedição de despacho.
20/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 00:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:44

Conclusos para decisão
28/06/2021 09:08

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2021 12:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
19/05/2021 10:59

Juntada de Termo de audiência
18/04/2021 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/03/2021 23:59.
18/04/2021 09:09

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:14

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 19/03/2021 23:59.
06/03/2021 20:05

Mandado devolvido Positivamente
03/03/2021 19:13

Expedição de Mandado.
02/03/2021 16:25

Expedição de Mandado.
26/02/2021 09:53

Publicado Despacho em 26/02/2021.
26/02/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 13:49

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 12:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
24/02/2021 09:31

Expedição de despacho.
24/02/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:21

Conclusos para decisão
05/12/2019 04:25

Decorrido prazo de EBERTH SILVA LUZ OLIVEIRA em 04/12/2019 23:59:59.
31/10/2019 17:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.
31/10/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 10:16

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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