11/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8001718-85.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Indaya Silva E Silva Advogado: Mauricio Raimundo Pinheiro Da Silva (OAB:BA17147-A) Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB:BA45241-A) Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estadoda Bahia Impetrado: Secretaria Do Meio Ambiente Impetrado: Diretor Geral Do Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos - Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506-A) Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001718-85.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: INDAYA SILVA E SILVA Advogado(s): MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA17147-A), LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB:BA45241-A), RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30865-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA e outros (3) Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506-A) DECISÃO Vistos, etc.

Intimada a impetrante para tomar ciência do retorno dos autos da instância superior e requerer o que entender de direito (ID 55816691), a mesma optou por manter o silêncio.

Isto leva a entender pela satisfação do direito perseguido, impondo o arquivamento do feito.

Assim, determino à Secretaria que arquive os autos, com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
06/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:49

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:53

Determinado o arquivamento
21/08/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 24/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:00

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:02

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:38

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 01:44

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
24/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:32

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 8
17/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:06

Remetido ao STF - ARE 1400277
16/08/2022 01:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:21

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 22/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 03:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.
01/07/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:26

Expedição de despacho.
29/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:53

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 01/02/2022 23:59.
08/12/2021 00:25

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:45

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 20:40

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
23/11/2021 00:49

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 08:33

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:11

Expedição de decisão.
18/10/2021 10:48

Negado seguimento a Recurso
04/08/2021 14:16

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2021 00:18

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 22/07/2021 23:59.
21/07/2021 22:36

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2021 08:06

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/05/2021 10:09

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 12:12

Movimento lançado no processo 8001718-85.2017.8.05.0000.3.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2020 20:48

Juntada de Petição de mandado
13/12/2020 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 17:13

Juntada de Petição de mandado
30/10/2020 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2020 00:08

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:08

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 09:57

Expedição de Mandado.
24/09/2020 09:57

Expedição de Mandado.
24/09/2020 09:26

Expedição de Ofício.
24/09/2020 09:25

Expedição de Ofício.
21/09/2020 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/09/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 00:55

Publicado Ementa em 17/09/2020.
16/09/2020 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:37

Concedida a Segurança
13/08/2020 15:52

Deliberado em sessão - julgado
03/08/2020 15:51

Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
22/07/2020 10:15

Solicitado dia de julgamento
12/06/2020 08:17

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:44

Movimento lançado no processo 8001718-85.2017.8.05.0000.2.Ag: Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/05/2020 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
05/02/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:28

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:19

Juntada de Petição de mandado
22/01/2020 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 11/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 14:21

Juntada de Petição de contestação
07/12/2019 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 05/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 11:27

Juntada de Petição de mandado
27/11/2019 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 09:14

Juntada de Petição de mandado
21/11/2019 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2019 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2019 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 14:24

Expedição de Mandado.
07/11/2019 14:24

Expedição de Mandado.
07/11/2019 14:24

Expedição de Mandado.
05/11/2019 16:18

Expedição de Ofício.
05/11/2019 16:18

Expedição de Ofício.
05/11/2019 16:18

Expedição de Ofício.
04/11/2019 19:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 09:03

Juntada de Certidão
15/10/2019 00:09

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:28

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 08/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:28

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:24

Publicado Decisão em 24/09/2019.
24/09/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 10:19

Concedida a Medida Liminar
30/08/2019 14:51

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2019 14:50

Juntada de Certidão
22/02/2019 14:57

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2019 02:36

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 03/12/2018 23:59:59.
19/02/2019 02:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 03/12/2018 23:59:59.
19/02/2019 02:36

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 03/12/2018 23:59:59.
19/02/2019 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 30/11/2018 23:59:59.
06/02/2019 20:18

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2018 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2018.
24/11/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 10:05

Juntada de Certidão
22/11/2018 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2018 11:44

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2018 00:37

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 00:37

Decorrido prazo de INDAYA SILVA E SILVA em 06/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2018 00:03

Publicado Decisão em 16/07/2018.
14/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 09:38

Juntada de Certidão
12/07/2018 15:51

Indeferida a petição inicial
26/03/2018 17:47

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2018 00:05

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 16/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 16/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 00:01

Publicado Despacho em 30/01/2018.
30/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 00:11

Publicado Intimação em 22/01/2018.
11/01/2018 14:57

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2018 14:56

Redistribuído por determinação judicial em razão de sorteio
11/01/2018 14:25

Expedição de Certidão.
03/01/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2017 00:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/12/2017 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
20/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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