22/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:36

Recebidos os autos
02/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 01:28

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
14/12/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 01:46

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:46

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 01/02/2023 23:59.
08/01/2023 20:34

Publicado Despacho em 01/12/2022.
08/01/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
30/11/2022 13:53

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:20

Juntada de Ofício
21/09/2022 10:28

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 07:42

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/09/2022 23:59.
07/09/2022 10:58

Publicado Despacho em 02/09/2022.
07/09/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:24

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 22:25

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 02:39

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:39

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 19/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:53

Publicado Despacho em 24/03/2022.
02/04/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
25/03/2022 08:04

Expedição de carta via ar digital.
23/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:39

Conclusos para despacho
20/11/2021 03:21

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/08/2021 23:59.
20/11/2021 03:20

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/08/2021 23:59.
20/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 29/07/2021.
20/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 08:23

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/08/2021 23:59.
19/11/2021 08:23

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/08/2021 23:59.
19/11/2021 03:34

Publicado Despacho em 29/07/2021.
19/11/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
12/11/2021 11:44

Juntada de Ofício
29/10/2021 13:51

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 13/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:50

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 21:33

Publicado Decisão em 17/09/2021.
06/10/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
23/09/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2021 09:42

Conclusos para decisão
13/08/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:04

Conclusos para decisão
21/07/2021 11:04

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:03

Juntada de decisão
15/07/2021 09:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/06/2021 02:13

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/12/2020 23:59.
21/06/2021 06:44

Publicado Despacho em 12/11/2020.
21/06/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
06/05/2021 02:53

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/05/2021 23:59.
14/04/2021 00:33

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:27

Publicado Decisão em 12/04/2021.
13/04/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:00

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 21:54

Publicado Despacho em 18/03/2021.
19/03/2021 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 05:00

Publicado Despacho em 18/03/2021.
19/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:34

Conclusos para despacho
01/02/2021 00:08

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/09/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 01:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 06:20

Publicado Decisão em 25/09/2020.
17/12/2020 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 14:11

Conclusos para despacho
27/11/2020 09:02

Expedição de Certidão via Sistema.
15/11/2020 01:48

Publicado Decisão em 18/09/2020.
11/11/2020 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 19:13

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2020 08:48

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:58

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
24/09/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 10:58

Expedição de decisão via Central de Mandados.
24/09/2020 10:58

Concedida a Medida Liminar
23/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
22/09/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 22:27

Conclusos para decisão
08/09/2020 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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