02/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024 14:36

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:12

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:12

Decorrido prazo de AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8091319-94.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Petrobras Distribuidora S A Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711-A) Apelado: Aeroclube Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Ana Paula Da Silva Ribeiro (OAB:BA50161-A) Advogado: Jamil Musse Netto (OAB:BA20728-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8091319-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ APELADO: AEROCLUBE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s):JAMIL MUSSE NETTO, ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

CONTRATOS DE COMISSÃO MERCANTIL E COMODATO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

MANUTENÇÃO INDEVIDA DE POSSE.

ALUGUEL MORATÓRIO DIÁRIO PARA HIPÓTESE DE NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E DE NÃO RESTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM COMODATO.

PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA.

REFORMA DA SENTENÇA.

PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

A questão central envolve a condenação ao pagamento de aluguel diário devido à manutenção indevida da posse sobre equipamentos cedidos em comodato, atrelados a contrato de comissão mercantil. 2.

Verificada a existência de previsão contratual expressa no contrato de comodato, estipulando aluguel diário no caso de inadimplemento quanto ao atraso na restituição dos equipamentos, imperiosa a reforma da sentença para que seja incluída a condenação do réu ao pagamento também desta parcela. 3..

Sentença reformada para incluir a condenação ao pagamento de R$ 1.000,00 diários, desde 13/06/2020 até a devolução dos bens. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença parcialmente reformada.

Majoração dos honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor da condenação.

Recurso provido.
06/11/2024 05:24

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 06:00

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
31/10/2024 22:13

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
30/10/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 18:26

Deliberado em sessão - julgado
11/10/2024 12:48

Incluído em pauta para 23/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/10/2024 05:38

Solicitado dia de julgamento
12/04/2024 10:04

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 23:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024 23:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:56

Recebidos os autos
11/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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