08/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2025 09:22

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025
29/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 01:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM BASILIO - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 08:50

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:24

Recebidos os autos
18/12/2024 10:04

Juntada de Ofício
18/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024 09:27

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:27

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Documento_1
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8000749-91.2020.8.05.0153 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Paulo Sergio Ribeiro Dos Santos Advogado: Darlan Rodrigues Ramos (OAB:BA55466-A) Advogado: Daihany Silva Moreira (OAB:BA47839-A) Apelante: Municipio De Dom Basilio Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000749-91.2020.8.05.0153 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DOM BASILIO Advogado(s): APELADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466-A), DAIHANY SILVA MOREIRA (OAB:BA47839-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 24
06/11/2024 03:30

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:34

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:05

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/09/2024 13:59

Recebidos os autos
13/09/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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