25/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2025 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2025 23:59.
21/06/2025 18:57

Juntada de Petição de 0505560_23.2015.8.05.0001
06/06/2025 16:33

Expedição de intimação.
05/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/04/2025 23:59.
20/05/2025 22:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/04/2025 23:59.
12/05/2025 14:55

Expedição de despacho.
08/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:21

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:21

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:51

Recebidos os autos
26/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
30/01/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:53

Expedição de Ofício.
25/01/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
21/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
17/01/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
15/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
14/01/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
13/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
12/01/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
12/01/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
08/01/2025 16:53

Expedição de Ofício.
06/01/2025 01:50

Decorrido prazo de Cledimilson da Conceição Pereira em 06/12/2024 23:59.
06/01/2025 01:50

Decorrido prazo de JEFERSON ANTONIO DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
06/01/2025 01:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/01/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
05/01/2025 21:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.
05/01/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
17/12/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
16/12/2024 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2024 01:28

Mandado devolvido Negativamente
03/12/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
03/12/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2024 08:19

Decorrido prazo de ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
23/11/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
21/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
18/11/2024 17:46

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:40

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:40

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0505560-23.2015.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rosalvo Vasconcelos Ramacciotti Neto Terceiro Interessado: Jose Augusto Dos Santos Terceiro Interessado: George Luiz De Souza Santos Terceiro Interessado: Ubiratan Costa Da Silva Terceiro Interessado: Cledimilson Da Conceição Pereira Terceiro Interessado: Adaiton Cardoso Dos Santos Terceiro Interessado: Valeria De Jesus Carvalho Terceiro Interessado: Luiz Carlos Machado De Almeida Terceiro Interessado: Marcio Oliveira Almeida Terceiro Interessado: Jeferson Antonio Da Costa Terceiro Interessado: Jackson Dos Santos Melo Terceiro Interessado: Paulo Sergio Da Silva Terceiro Interessado: Mirian De Jesus Santana Terceiro Interessado: Luiz De Almeida Da Silva Terceiro Interessado: Fabricio De Almeida Campos Terceiro Interessado: Emilio Santos Do Rosário Terceiro Interessado: Alex Flavio Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Taize Cristina Costa Oliveira Terceiro Interessado: Paulo Santos Fiuza Terceiro Interessado: Maria Das Graças Da Silva Santana Terceiro Interessado: Jandarai Cerqueira Ferreira Terceiro Interessado: Antonio Barbosa Costa Terceiro Interessado: Carlito Pereira Sena Terceiro Interessado: Crispim De Assis Junior Terceiro Interessado: Antonio Pereira Barbosa Terceiro Interessado: Raumenil Gomes Barbosa Terceiro Interessado: Anderson Santos Souza Terceiro Interessado: Eliane Teodora Da Silva Terceiro Interessado: Luis Renato Leite De Carvalho Terceiro Interessado: Josevaldo Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador - E-mail: [email protected] Avenida Ulysses Guimarães, nº 690, 4º Andar, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Tel: (71) 3460-8053, Salvador/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0505560-23.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO Prazo: 15 (quinze) dias Intimando(a)(s): RÉU: ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO, brasileiro, solteiro, natural de Salvador/BA, nascido em 25/01/1973, filho de Rosival Ramacciotti e Zenaide Vasconcelos Ramacciotti.

Parte Conclusiva da Sentença: "Pelo exposto, considerando a prova produzida e demais elementos constantes dos autos, julgo PROCEDENTE, em parte, a denúncia, para condenar o réu ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO, qualificado nos autos, nas penas do artigo 171, caput, c/c o artigo 14, I, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, devendo, ainda, ser reconhecida a agravante do artigo 61, II, alínea h, do referido Código Punitivo." Prazo para Recurso: 5 dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Salvador (BA) 8 de novembro de 2024.

Juiz de Direito: José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Diretor de Secretaria: Isaías de Santana Correia
13/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:04

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:35

Expedição de Mandado.
08/11/2024 18:13

Expedição de Edital.
08/11/2024 15:47

Expedição de intimação.
08/11/2024 15:47

Expedição de intimação.
08/11/2024 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 25/04/2023 23:59.
31/10/2023 08:22

Conclusos para julgamento
30/10/2023 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2023 08:56

Expedição de despacho.
06/10/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:33

Expedição de decisão.
12/09/2023 23:34

Nomeado defensor dativo
12/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.
29/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 01:22

Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL MARQUES MATOS em 16/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ILANA ARAUJO COSTA LYRIO em 16/08/2023 23:59.
27/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 10/08/2023.
27/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
27/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 10/08/2023.
27/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
15/08/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 14:56

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 05:55

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 05:55

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 02:08

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.
12/08/2023 19:55

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.
12/08/2023 19:55

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 22/05/2023 23:59.
09/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/08/2023 19:07

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 02:06

Decorrido prazo de BRUNO GABRIEL MARQUES MATOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:06

Decorrido prazo de ILANA ARAUJO COSTA LYRIO em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:35

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 04:46

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:08

Expedição de despacho.
18/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:50

Decorrido prazo de ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:10

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/07/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:55

Expedição de decisão.
03/07/2023 14:52

Nomeado defensor dativo
11/06/2023 09:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2023 23:59.
07/06/2023 17:42

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 08:17

Expedição de Certidão.
23/04/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:14

Juntada de carta precatória
19/04/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:49

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:56

Expedição de decisão.
17/04/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 23:41

Outras Decisões
30/03/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:16

Expedição de ato ordinatório.
28/03/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 09:43

Expedição de despacho.
03/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
26/02/2023 14:52

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/02/2023 16:45

Expedição de termo.
14/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
29/01/2023 18:49

Decorrido prazo de DANILO JOSE SILVA em 30/11/2022 23:59.
17/01/2023 09:02

Conclusos para despacho
03/01/2023 16:29

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
29/12/2022 23:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/12/2022 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/12/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
17/12/2022 12:33

Expedição de despacho.
16/12/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:39

Juntada de Certidão
27/11/2022 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 19:34

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 13/02/2023 15:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
18/11/2022 19:33

Expedição de intimação.
18/11/2022 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 19:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/11/2022 16:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
24/10/2022 17:02

Comunicação eletrônica
24/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Publicação
17/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2022 00:00

Audiência Designada
14/10/2022 00:00

Mero expediente
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2022 00:00

Petição
01/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2022 00:00

Documento
01/10/2022 00:00

Expedição de documento
30/09/2022 00:00

Mero expediente
20/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/03/2022 00:00

Mero expediente
24/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2022 00:00

Expedição de documento
13/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2022 00:00

Petição
13/01/2022 00:00

Documento
03/11/2020 00:00

Expedição de documento
05/08/2020 00:00

Mandado
23/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
11/07/2020 00:00

Mero expediente
10/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2020 00:00

Petição
08/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/07/2020 00:00

Documento
30/06/2020 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Expedição de Ofício
26/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/05/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Audiência Designada
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2020 00:00

Expedição de documento
12/03/2020 00:00

Documento
09/03/2020 00:00

Mandado
05/03/2020 00:00

Documento
05/03/2020 00:00

Expedição de documento
05/03/2020 00:00

Expedição de Ofício
05/03/2020 00:00

Expedição de Mandado
04/03/2020 00:00

Documento
19/02/2020 00:00

Mandado
12/02/2020 00:00

Expedição de documento
10/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
28/01/2020 00:00

Mero expediente
07/01/2020 00:00

Mandado
07/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/12/2019 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/12/2019 00:00

Petição
02/12/2019 00:00

Audiência
29/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/11/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/11/2019 00:00

Audiência Designada
25/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/11/2019 00:00

Documento
19/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2019 00:00

Mandado
14/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2019 00:00

Mandado
11/11/2019 00:00

Documento
11/11/2019 00:00

Documento
07/11/2019 00:00

Documento
26/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/10/2019 00:00

Mandado
24/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Mandado
12/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Documento
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2019 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2019 00:00

Audiência Designada
04/10/2019 00:00

Documento
02/10/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Expedição de documento
18/09/2019 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Documento
17/09/2019 00:00

Mero expediente
16/09/2019 00:00

Expedição de Edital
16/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2019 00:00

Petição
09/09/2019 00:00

Mero expediente
05/09/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/08/2019 00:00

Audiência
30/08/2019 00:00

Documento
30/08/2019 00:00

Documento
29/08/2019 00:00

Audiência Designada
29/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2019 00:00

Mandado
27/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/08/2019 00:00

Documento
20/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2019 00:00

Mandado
19/08/2019 00:00

Documento
19/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2019 00:00

Expedição de Edital
15/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
14/08/2019 00:00

Expedição de Edital
13/08/2019 00:00

Mero expediente
09/08/2019 00:00

Expedição de documento
06/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2019 00:00

Mandado
05/08/2019 00:00

Mandado
05/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/07/2019 00:00

Documento
31/07/2019 00:00

Documento
30/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/07/2019 00:00

Mandado
29/07/2019 00:00

Mandado
25/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2019 00:00

Mandado
18/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2019 00:00

Mandado
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/07/2019 00:00

Documento
15/07/2019 00:00

Documento
15/07/2019 00:00

Documento
15/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2019 00:00

Mandado
11/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2019 00:00

Mandado
11/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2019 00:00

Mandado
08/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/07/2019 00:00

Mandado
03/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/06/2019 00:00

Mero expediente
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado
18/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
06/04/2019 00:00

Publicação
04/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2019 00:00

Mero expediente
01/04/2019 00:00

Audiência Designada
26/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2019 00:00

Mero expediente
08/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/03/2019 00:00

Expedição de documento
05/03/2019 00:00

Petição
27/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/02/2019 00:00

Expedição de documento
25/02/2019 00:00

Mero expediente
22/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2019 00:00

Petição
23/01/2019 00:00

Publicação
21/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2018 00:00

Mero expediente
19/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2018 00:00

Petição
17/12/2018 00:00

Documento
13/12/2018 00:00

Mero expediente
12/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2018 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/12/2018 00:00

Expedição de Ofício
26/11/2018 00:00

Mero expediente
21/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Publicação
03/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2018 00:00

Mero expediente
19/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2018 00:00

Petição
08/01/2018 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Mero expediente
15/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2017 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/09/2017 00:00

Mero expediente
19/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2017 00:00

Expedição de documento
18/09/2017 00:00

Petição
17/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2017 00:00

Certidão de antecedentes criminais
13/09/2017 00:00

Certidão de antecedentes criminais
07/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
06/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
06/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
06/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
18/04/2017 00:00

Mero expediente
24/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/03/2017 00:00

Documento
23/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/03/2017 00:00

Documento
24/10/2016 00:00

Mero expediente
14/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2016 00:00

Publicação
11/10/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2016 00:00

Mero expediente
03/10/2016 00:00

Petição
03/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
03/10/2016 00:00

Expedição de documento
30/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2016 00:00

Mandado
20/09/2016 00:00

Mandado
20/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
09/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2016 00:00

Mero expediente
22/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Expedição de Certidão
09/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/03/2016 00:00

Documento
11/03/2016 00:00

Documento
10/03/2016 00:00

Expedição de Edital
10/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
10/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
10/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
10/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
10/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
10/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
10/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
10/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
10/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
08/03/2016 00:00

Audiência Designada
26/02/2016 00:00

Publicação
23/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2015 00:00

Mero expediente
17/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2015 00:00

Petição
04/12/2015 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/12/2015 00:00

Documento
03/12/2015 00:00

Expedição de documento
03/12/2015 00:00

Petição
01/12/2015 00:00

Expedição de Certidão
01/12/2015 00:00

Expedição de Certidão
01/12/2015 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
30/11/2015 00:00

Documento
25/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2015 00:00

Documento
20/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2015 00:00

Documento
19/11/2015 00:00

Documento
12/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2015 00:00

Documento
03/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2015 00:00

Documento
27/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2015 00:00

Documento
20/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2015 00:00

Documento
20/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2015 00:00

Documento
20/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2015 00:00

Documento
19/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
15/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2015 00:00

Documento
09/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2015 00:00

Documento
07/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
07/10/2015 00:00

Documento
29/09/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Expedição de documento
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
19/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
17/03/2015 00:00

Expedição de Certidão
17/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2015 00:00

Expedição de Mandado
06/03/2015 00:00

Audiência Designada
06/03/2015 00:00

Petição
06/03/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Denúncia
26/02/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/02/2015 00:00

Parecer do Ministério Público
25/02/2015 00:00

Expedição de Certidão
25/02/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2015 00:00

Expedição de documento
25/02/2015 00:00

Petição
21/02/2015 00:00

Publicação
19/02/2015 00:00

Certidão de antecedentes criminais
12/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2015 00:00

Expedição de Ofício
12/02/2015 00:00

Expedição de Ofício
12/02/2015 00:00

Expedição de Ofício
11/02/2015 00:00

Mero expediente
11/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2015 00:00

Petição
04/02/2015 00:00

Mero expediente
04/02/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2015 00:00

Expedição de documento
04/02/2015 00:00

Documento
04/02/2015 00:00

Documento
04/02/2015 00:00

Petição
04/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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