TJBA - 8106406-22.2022.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/08/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
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09/07/2025 14:48
Recebidos os autos
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09/07/2025 14:48
Juntada de Certidão dd2g
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09/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/06/2025 10:52
Juntada de Petição de contra-razões
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13/06/2025 00:26
Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DO CARMO em 06/06/2025 23:59.
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29/05/2025 17:08
Juntada de Petição de contra-razões
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25/05/2025 20:53
Expedição de ato ordinatório.
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25/05/2025 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502211007
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25/05/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 21:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/04/2025 08:47
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:03
Juntada de Petição de 8106406_22.2022.8.05.0001_RESE_MARLON PENA DA
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22/04/2025 17:54
Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DO CARMO em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 21:03
Expedição de decisão.
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03/04/2025 17:06
Rejeitada a denúncia
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01/04/2025 10:59
Rejeitada a denúncia
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24/03/2025 11:48
Conclusos para decisão
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15/03/2025 09:58
Decorrido prazo de MARLON PENA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 11:36
Expedição de ato ordinatório.
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14/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:11
Juntada de citação
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12/12/2024 02:41
Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DO CARMO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:09
Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DO CARMO em 11/12/2024 23:59.
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17/11/2024 09:27
Publicado Edital em 13/11/2024.
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17/11/2024 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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14/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 8106406-22.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rodrigo Lima Do Carmo Reu: Marlon Pena Da Silva Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8106406-22.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RODRIGO LIMA DO CARMO e outros Advogado(s): Prazo: 15 dias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificando REU: RODRIGO LIMA DO CARMO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 20.089.936-80 SSP/BA, natural de Feira de Santana/Ba, nascido em 15.04.2003, filho da Sra.
Rosali Lima Ferreira e do Sr.
Dailton Lopes do Carmo.
Síntese da Denúncia: Denunciado incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADO para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/06), contados da data da primeira publicação do edital, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06) .
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado (uma) 01 vez, na forma da lei.
Salvador-BA, 09 de novembro de 2024.
Eu, Belª Kátia dos Reis Silva, Analista Judiciária, Cad. 203.147-7, subscrevo.
DR.
EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA Juiz de Direito -
11/11/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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09/11/2024 18:00
Juntada de Certidão
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02/09/2024 22:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
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19/08/2024 19:58
Juntada de Petição de 8106406_22.2022.8.05.0001 _EDITAL
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08/08/2024 18:28
Expedição de despacho.
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19/05/2024 09:26
Publicado Edital em 18/10/2023.
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19/05/2024 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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15/05/2024 13:33
Juntada de Certidão
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15/05/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 13:23
Desentranhado o documento
-
03/05/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 08:17
Conclusos para despacho
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24/04/2024 20:38
Juntada de Petição de 8106406_22.2022.8.05.0001_EDITAL
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08/04/2024 11:11
Expedição de despacho.
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23/01/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 10:34
Conclusos para despacho
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16/10/2023 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 02:18
Mandado devolvido Negativamente
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19/05/2023 16:37
Desentranhado o documento
-
19/05/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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24/03/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
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11/01/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2022 10:16
Conclusos para despacho
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16/12/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 12:16
Expedição de ato ordinatório.
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30/11/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 01:33
Mandado devolvido Negativamente
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21/09/2022 00:28
Mandado devolvido Negativamente
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31/08/2022 19:19
Juntada de laudo pericial
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31/08/2022 19:18
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 18:21
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 18:21
Expedição de Ofício.
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28/07/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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