09/09/2025 20:59

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE GOMES DE SA em 02/09/2025 23:59.
09/09/2025 20:59

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 02/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 29/08/2025.
08/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
28/08/2025 07:48

Juntada de Petição de Ciente
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001218-95.2024.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REPRESENTANTE: T.

A.

D.

L. e outros (2) Advogado(s): AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (OAB:BA73096), SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) REU: TIAGO ALVES SILVEIRA Advogado(s): SENTENÇA HOMOLOGO, por Sentença, o acordo firmado entre as partes (id. 494649339), em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Expeça-se o competente ofício, na forma pactuada, ao empregador do alimentante.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.

P.R.I.

Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
27/08/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025 13:47

Expedição de intimação.
27/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 17:26

Decorrido prazo de TIAGO ALVES SILVEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/06/2025 14:51

Decorrido prazo de TIAGO ALVES SILVEIRA em 14/02/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Expedição de intimação.
28/05/2025 08:46

Homologada a Transação
09/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
05/04/2025 10:41

Juntada de Petição de 8001218_95.2024.8.05.0251
04/04/2025 14:05

Expedição de intimação.
04/04/2025 14:04

Expedição de intimação.
04/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 17/02/2025 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
04/04/2025 13:58

Juntada de ata da audiência
26/01/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 19:36

Juntada de Petição de citação
07/01/2025 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 07:17

Juntada de Petição de Ciente
03/12/2024 13:26

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:26

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 17/02/2025 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
27/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8001218-95.2024.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Representante: T.

A.

D.

L.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Advogado: Amanda Caroline Gomes De Sa (OAB:BA73096) Representado: Y.

I.

A.

D.

L.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Advogado: Amanda Caroline Gomes De Sa (OAB:BA73096) Representante: Marilene Felisberto De Lima Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Advogado: Amanda Caroline Gomes De Sa (OAB:BA73096) Reu: Tiago Alves Silveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001218-95.2024.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REPRESENTANTE: T.

A.

D.

L. e outros (2) Advogado(s): AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (OAB:BA73096), SHAYLYNE DE LIMA SILVA registrado(a) civilmente como SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) REU: TIAGO ALVES SILVEIRA Advogado(s): DECISÃO Preliminarmente, defiro a assistência judiciária gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil de 2015).

O processo tramita em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo que se observarão as recomendações legais próprias.

Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação.

Façam-se as intimações necessárias e a citação do réu no endereço declinado na exordial.

Não havendo composição entre as partes, o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência, observando-se o que dispõe os arts. 697 e 335 do CPC.

E, com efeito, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e da teoria da proteção integral previstos na Constituição Federal, bem como a prova documental que comprova o estado de filiação, fixo os alimentos provisórios em favor dos infantes no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos, quando empregado e 30% (trinta por cento) salário mínimo vigente, quando desempregado, os quais deverão ser pagos mensalmente, por meio de depósito, Banco Nubank, Conta corrente - 921354929-3, Agência - 0001, em nome da genitora, a Sra.

MARILENE FELISBERTO DE SOUZA, até o dia 10 (dez) de cada mês.

Oficie-se ao empregador do requerido, informado na inicial, para que efetue o desconto dos alimentos, no importe de 30% (trinta por cento) do seu rendimento, em folha de pagamento, a ser depositado na conta bancária da genitora dos menores: Marilene Felisberto de Souza, Banco Nubank, Conta corrente - 921354929-3, Agência - 0001.

O desconto deverá incidir a partir da primeira remuneração posterior do requerido, a contar do protocolo do ofício, sob pena de desobediência (art. 529, §1º, CPC).

Esclareço que, em relação à base de cálculo da prestação alimentícia, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado acerca da incidência sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias (Tema Repetitivo 192), sobre as horas extras (REsp 1.741.716/SP) e demais verbas remuneratórias, como os adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade (REsp 1358281/SP), devendo ser excluídas as verbas de natureza indenizatória (AREsp 1653510/SP).

Concedo a presente decisão força de mandado e de ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Sobradinho/BA, data do sistema.

Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
01/11/2024 13:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8034915-55.2022.8.05.0000

Ana Margarida Bastos Conceicao

Estado da Bahia

Advogado: Lais da Silva Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8011389-72.2023.8.05.0146

Jose Adalberto Ribeiro Filho

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 8019137-16.2020.8.05.0000

Banco do Brasil S/A

Jacira Ferreira de Siqueira

Advogado: Manuela Castor dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2020 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0000450-37.2009.8.05.0187

Josefa Ferreira Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mailson Jose Porto Magalhaes Tanajura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2009 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8016860-85.2024.8.05.0000

Valdionor Sena

Estado da Bahia

Advogado: Rafael de Queiroz Torres

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2024 20:39

Exibir Processo