TJBA - 8001176-42.2023.8.05.0199

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Pocoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ZELITO SOUZA OLIVEIRA

CPF *90.***.*19-11

Advogados

VINICIUS COSTA NEVES

OAB: 33171/BA

CPF *25.***.*17-90

Polo Passivo

Partes

ZELITO SOUZA OLIVEIRA

CPF *90.***.*19-11

Advogados

EDVALDO PEREIRA

OAB: 55312/BA

CPF *18.***.*61-49

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB: 61268/BA

CPF *70.***.*90-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

TIAGO BASTOS DOS SANTOS

CPF *82.***.*58-59

ZIONEUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

LUCIDALVA SILVA BASTOS

CPF *34.***.*42-87

GILMAR BRAGA FREIRE

CPF *14.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 21:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 13:59

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 19:45

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 19:45

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 23:12

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 26/03/2025 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 26/03/2025 23:11

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 26/03/2025 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 18/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/03/2025 04:21

    Decorrido prazo de ZELITO SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/03/2025 06:13

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 08/03/2025 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 10:12

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:59

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 24/07/2024 20:14

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 20:14

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 20:14

    Decorrido prazo de VINICIUS COSTA NEVES em 22/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 04:48

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 20/07/2024 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 20/07/2024 04:48

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 20/07/2024 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 20/07/2024 04:47

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 20/07/2024 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 16/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 12/07/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2024 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:18

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2024 14:18

    Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 09:09

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 08/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões_Processo nº 8001176_42.2023.8.05

  • 27/06/2024 15:25

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:36

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 25/11/2023 18:40

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/11/2023 19:52

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 11/11/2023 05:09

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 10:08

    Expedição de Informações.

  • 26/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 23:30

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 21/10/2023 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 21/10/2023 23:28

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 21/10/2023 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 17/10/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2023 01:36

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 01:36

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 01:36

    Decorrido prazo de VINICIUS COSTA NEVES em 09/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:50

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 13/10/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

  • 10/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/10/2023 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 18:44

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:44

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 14:59

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 23/09/2023 14:59

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 23/09/2023 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 23/09/2023 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 22/09/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 19:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 12:26

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2023 02:56

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 02:56

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 02:56

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 02:56

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 16:28

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 08/08/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 07/08/2023 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 07/08/2023 11:43

    Juntada de ata da audiência

  • 06/08/2023 17:38

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 06/08/2023 06:49

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 03/08/2023 20:37

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 02/08/2023 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 10:28

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 26/07/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 10:08

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 25/07/2023 13:30 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 26/07/2023 09:51

    Juntada de ata da audiência

  • 24/07/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:28

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 09:45

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 25/07/2023 13:30 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 21/07/2023 09:44

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 09:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 21/07/2023 09:38

    Juntada de ata da audiência

  • 21/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de VINICIUS COSTA NEVES em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 03:20

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de TIAGO BASTOS DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 07:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 07:38

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/07/2023 07:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 07:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/07/2023 07:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 07:25

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/07/2023 07:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 07:17

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 05/07/2023 02:44

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 02:43

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 02:43

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2023 20:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

  • 02/07/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2023 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2023 18:58

    Expedição de intimação.

  • 02/07/2023 18:57

    Expedição de intimação.

  • 02/07/2023 18:55

    Expedição de intimação.

  • 02/07/2023 18:53

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 18:34

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 14:01

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:39

    Expedição de citação.

  • 19/05/2023 13:20

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2023 13:09

    Recebida a denúncia contra ZELITO SOUZA OLIVEIRA - CPF: *90.***.*19-11 (INVESTIGADO)

  • 17/05/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 01:22

    Juntada de Petição de DENÚNCIA

  • 15/05/2023 16:05

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:09

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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