TJBA - 8034261-36.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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11/02/2025 17:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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12/12/2024 12:44
Baixa Definitiva
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12/12/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 12:44
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:07
Expedição de despacho.
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12/12/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
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25/11/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034261-36.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gilberto Santana Carvalho Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8034261-36.2020.8.05.0001 REQUERENTE: GILBERTO SANTANA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes em ID’s 423437329 e 423437310 fixando o valor do crédito exequendo em R$14.120,00 já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
01/11/2024 18:33
Expedição de ofício.
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01/11/2024 18:27
Expedição de sentença.
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01/11/2024 18:27
Expedição de Ofício.
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12/10/2024 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 17:55
Cominicação eletrônica
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17/09/2024 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 17:55
Homologado o pedido
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26/07/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 12:19
Juntada de Certidão
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13/06/2024 18:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
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15/04/2024 19:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2024 19:57
Expedição de ato ordinatório.
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15/04/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:56
Juntada de Certidão
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06/12/2023 10:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/11/2023 18:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 18:37
Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
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19/11/2023 04:42
Publicado Sentença em 01/11/2023.
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19/11/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
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31/10/2023 16:54
Comunicação eletrônica
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31/10/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2023 20:37
Conclusos para julgamento
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18/09/2022 16:49
Conclusos para julgamento
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18/09/2022 16:49
Juntada de Certidão
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02/09/2022 12:38
Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA CARVALHO em 22/08/2022 23:59.
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31/08/2022 17:07
Publicado Decisão em 03/08/2022.
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31/08/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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29/08/2022 02:18
Juntada de Petição de contra-razões
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26/08/2022 06:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
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15/08/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2022 12:33
Expedição de decisão.
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02/08/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/11/2021 10:18
Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA CARVALHO em 06/08/2021 23:59.
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20/11/2021 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.
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20/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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28/10/2021 14:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
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27/10/2021 10:50
Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA CARVALHO em 06/08/2021 23:59.
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17/09/2021 10:23
Conclusos para julgamento
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17/09/2021 10:23
Juntada de Certidão
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28/07/2021 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2021 11:33
Juntada de ato ordinatório
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28/07/2021 11:33
Juntada de Certidão
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28/07/2021 07:20
Publicado Sentença em 22/07/2021.
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28/07/2021 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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28/07/2021 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2021 16:47
Expedição de sentença.
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21/07/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/07/2021 09:58
Expedição de ato ordinatório.
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16/07/2021 09:58
Julgado procedente em parte do pedido
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29/06/2021 10:30
Conclusos para julgamento
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28/10/2020 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2020 16:51
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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20/10/2020 16:50
Audiência conciliação cancelada para 09/02/2021 09:40.
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20/10/2020 16:50
Juntada de ato ordinatório
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01/10/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
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13/04/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2020 17:49
Expedição de citação via Sistema.
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07/04/2020 15:36
Audiência conciliação designada para 09/02/2021 09:40.
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07/04/2020 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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