TJBA - 8002425-48.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8002425-48.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Alex Sandro Nunes Rocha Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Alex Jandiroba Da Silva Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Joao Bernardes Costa Neto Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Miriam De Souza Costa Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Roque De Castro Brito Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002425-48.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALEX SANDRO NUNES ROCHA e outros (4) Advogado(s): DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (OAB:BA54229-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente ALEX SANDRO NUNES ROCHA e o ESTADO DA BAHIA para se manifestarem acerca da petição de ID 70819095 apresentada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, datado e assinado eletronicamente.
Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora -
21/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 01:33
Publicado Despacho em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 16:56
Baixa Definitiva
-
22/08/2023 16:56
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:38
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 10:04
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:04
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:02
Expedição de Ofício.
-
22/07/2023 01:25
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
22/07/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
20/07/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
11/07/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 01:08
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
29/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 17:23
Conclusos #Não preenchido#
-
07/06/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 15:35
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
11/03/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:40
Decorrido prazo de JOAO BERNARDES COSTA NETO em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:36
Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:17
Decorrido prazo de ALEX JANDIROBA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:16
Decorrido prazo de ALEX SANDRO NUNES ROCHA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ROQUE DE CASTRO BRITO em 10/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:27
Decorrido prazo de ALEX JANDIROBA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:27
Decorrido prazo de ROQUE DE CASTRO BRITO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:27
Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA COSTA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:27
Decorrido prazo de JOAO BERNARDES COSTA NETO em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
02/03/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 01:10
Publicado Despacho em 15/12/2022.
-
15/02/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
15/02/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
09/01/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/01/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/01/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 08:16
Conclusos #Não preenchido#
-
25/11/2022 08:16
Processo Reativado
-
24/11/2022 19:19
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 11:05
Baixa Definitiva
-
17/11/2022 11:05
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 10:42
Decorrido prazo de ALEX JANDIROBA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 10:20
Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA COSTA em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 10:20
Decorrido prazo de ROQUE DE CASTRO BRITO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 10:20
Decorrido prazo de JOAO BERNARDES COSTA NETO em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 09:50
Decorrido prazo de ALEX SANDRO NUNES ROCHA em 16/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 04:21
Decorrido prazo de ALEX JANDIROBA DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 04:21
Decorrido prazo de ALEX SANDRO NUNES ROCHA em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 05:54
Decorrido prazo de ROQUE DE CASTRO BRITO em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 05:54
Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA COSTA em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 05:54
Decorrido prazo de JOAO BERNARDES COSTA NETO em 04/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 03:33
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
20/10/2022 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
17/10/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 11:19
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:37
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
01/09/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 22:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 22:42
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 22:39
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 22:38
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 05:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 16:41
Conclusos #Não preenchido#
-
12/05/2022 22:25
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 21:54
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 10:25
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
22/03/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 07:59
Publicado Decisão em 21/03/2022.
-
22/03/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 20:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 20:19
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 20:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 20:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 20:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 17:14
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
10/02/2022 09:36
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 21:42
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 01:23
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 11:06
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
15/12/2021 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/12/2021 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 08:23
Conclusos #Não preenchido#
-
05/11/2021 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
-
04/11/2021 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 08:31
Publicado Despacho em 30/09/2021.
-
30/09/2021 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 08:34
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2021 23:04
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 08:33
Publicado Despacho em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 08:13
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2021 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
-
12/09/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 08:12
Publicado Despacho em 01/09/2021.
-
01/09/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 08:57
Juntada de termo
-
09/07/2021 12:14
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2021 23:18
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 09:11
Publicado Despacho em 01/06/2021.
-
01/06/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
01/06/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 10:58
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 08:35
Publicado Despacho em 27/04/2021.
-
27/04/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/04/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 14:19
Conclusos #Não preenchido#
-
05/04/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 08:12
Publicado Decisão em 31/03/2021.
-
31/03/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
30/03/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2021 19:06
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
25/01/2021 08:52
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2021 23:08
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 00:44
Publicado Despacho em 14/12/2020.
-
11/12/2020 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 14:29
Conclusos #Não preenchido#
-
25/08/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 01:14
Publicado Despacho em 17/08/2020.
-
14/08/2020 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 09:11
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2020 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 00:05
Publicado Despacho em 11/03/2020.
-
11/03/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 11:09
Conclusos #Não preenchido#
-
09/03/2020 11:04
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 00:11
Publicado Despacho em 10/02/2020.
-
07/02/2020 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 19:13
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 14:17
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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