20/03/2025 11:55

Juntada de ata da audiência
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/03/2025 08:15

Juntada de Ofício
01/03/2025 05:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.
01/03/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 22:34

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
18/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:39

Expedição de intimação.
18/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
27/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ROMENNIGH MATOS DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/11/2024 10:03

Decorrido prazo de RAVENO BADARO COTRIM em 19/11/2024 23:59.
16/11/2024 18:50

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024 18:49

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000568-23.2022.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: A Sociedade Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Vitor Ribeiro De Jesus Advogado: Raveno Badaro Cotrim (OAB:BA42757) Advogado: Romennigh Matos De Santana (OAB:BA52667) Testemunha: Werner Sena Sampaio Testemunha: Jilmar Oliveira Moço Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000568-23.2022.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): RAVENO BADARO COTRIM (OAB:BA42757), ROMENNIGH MATOS DE SANTANA (OAB:BA52667) DECISÃO Vistos e etc.

Chamo o feito à ordem para rever de oficio a prisão preventiva.

Observo que, em que peses estarem presentes os requisitos ensejadores da cautelaridade, o curso procedimental sofreu atraso.

Considero que a Duração Razoável do Processo é Direito Humano Fundamental e pressuposto para manutenção da cautelar mais gravosa.

Por este motivo, REVOGO a prisão preventiva de JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS, fixando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento em juízo no dia 14/11/2024, para informar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca sem comunicar ao juízo; c) proibição de frequentar bares, restaurantes, festas, reuniões festivas e outros locais ou eventos onde haja venda de bebida alcoolica ou drogas; d) recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 5h de cada dia, e todo o final de semana; e) comparecimento à vara criminal toda 1ª quarta-feira de cada mês.

Essa decisão se estende aos autos n. 8000618-78.2024.8.05.0185.

Expeça-se Alvará de Soltura no BNMP2.

Só deve ser posto em liberdade se não houver prisão decretada em outro processo.

Palmas de Monte Alto, Cumpra-se.

Atribuo força de mandado e ofício e de carta precatória para todos os fins.

P.

I.

Cumpra-se.

Palmas de Monte Alto/BA, Datado e assinado eletronicamente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito
11/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:12

Expedição de intimação.
11/11/2024 10:59

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
11/11/2024 09:47

Revogada a Prisão
11/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:11

Publicado Intimação em 12/08/2024.
26/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
26/08/2024 18:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.
26/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/08/2024 15:04

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 08/11/2024 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
08/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:38

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:33

Expedição de intimação.
02/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:04

Expedição de Ofício.
11/09/2023 09:46

Audiência INSTRUÇÃO designada para 30/11/2023 10:40 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
11/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:02

Expedição de Ofício.
18/07/2023 19:19

Decorrido prazo de ROMENNIGH MATOS DE SANTANA em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
05/07/2023 21:01

Publicado Intimação em 03/07/2023.
05/07/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 09:04

Expedição de intimação.
30/06/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2023 11:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 05:44

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:25

Outras Decisões
22/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/06/2023 08:56

Expedição de intimação.
21/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/02/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/02/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
01/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:57

Expedição de intimação.
24/01/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/01/2023 13:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
20/01/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/01/2023 22:22

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:58

Juntada de Certidão
14/01/2023 02:50

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/01/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2023 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/10/2022 23:59.
15/12/2022 13:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/12/2022 13:45

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:42

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:18

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 24/01/2023 13:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
13/12/2022 09:17

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:51

Expedição de intimação.
13/12/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 08:48

Expedição de Ofício.
13/12/2022 08:42

Expedição de Ofício.
06/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:27

Juntada de Petição de documentação
11/10/2022 16:28

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:49

Expedição de intimação.
11/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:39

Expedição de intimação.
11/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:19

Expedição de Ofício.
11/10/2022 14:07

Expedição de Ofício.
11/10/2022 13:56

Expedição de Ofício.
11/10/2022 13:47

Audiência Instrução realizada para 11/10/2022 10:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
11/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:04

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:44

Juntada de Petição de documentação
06/10/2022 22:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
06/10/2022 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:17

Audiência Instrução designada para 11/10/2022 10:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
27/09/2022 12:15

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:10

Expedição de Ofício.
27/09/2022 11:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:21

Expedição de Ofício.
27/09/2022 11:12

Expedição de Ofício.
27/09/2022 10:58

Expedição de intimação.
27/09/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 11:46

Decorrido prazo de RAVENO BADARO COTRIM em 21/09/2022 23:59.
18/09/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:54

Decorrido prazo de RAVENO BADARO COTRIM em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 12:40

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 13:29

Expedição de intimação.
30/08/2022 13:27

Expedição de intimação.
25/08/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/08/2022 17:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR RIBEIRO DE JESUS em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:26

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 10:00

Publicado Intimação em 26/07/2022.
28/07/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 08:40

Expedição de intimação.
25/07/2022 08:36

Expedição de citação.
24/07/2022 17:30

Recebida a denúncia contra A SOCIEDADE (VITIMA)
19/07/2022 14:15

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/07/2022 09:28

Expedição de intimação.
18/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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