07/12/2024 17:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de HUDSON NONATO PARANHOS REIS em 06/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
24/11/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8059574-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Hudson Nonato Paranhos Reis Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8059574-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HUDSON NONATO PARANHOS REIS Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA (OAB:BA59283) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO Vistos, etc...

Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça, por meio Ofício n. 657/2024 e dos malotes digitais (30.***.***/3334-36, 30.***.***/3334-37, 30.***.***/3334-38 e 30.***.***/3334-39), comunicou que a Segunda Seção afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, cadastrados como TEMA 1264, nos seguintes termos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. (g,n) 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.

Acrescente-se que no Ofício n. 657/2024, subscrito pelo NUGEPNAC STJ, constou: “Informo, ainda, que a Segunda Seção determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, III, do CPC".

Considerando que a presente demanda versa sobre o tema citado, determino a suspensão do feito em cumprimento à decisão acima mencionada.

Saliente-se que os processos suspensos deverão ser movimentados pelo código nº 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (TEMA 1264/Resp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), que ensejaram a suspensão do processo.

Determino que o cartório, após publicação, proceda o lançamento da suspensão no sistema informatizado NUGEPNAC, com vista a permitir a consolidação dos dados e sua inserção no Banco Nacional de Precedentes (BNP).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de agosto de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
06/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
21/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:42

Juntada de Alvará
22/02/2024 10:41

Juntada de Alvará
22/02/2024 08:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:03

Desentranhado o documento
22/02/2024 08:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 16:24

Expedido alvará de levantamento
05/10/2023 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
05/10/2023 10:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/06/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
05/10/2023 10:09

Recebidos os autos.
25/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:05

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:07

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 19:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:51

Juntada de ata da audiência
16/06/2023 07:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 02:54

Decorrido prazo de HUDSON NONATO PARANHOS REIS em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2023.
23/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 10:59

Expedição de carta via ar digital.
19/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:15

Expedição de despacho.
13/05/2023 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUDSON NONATO PARANHOS REIS - CPF: *59.***.*86-03 (AUTOR).
12/05/2023 17:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/06/2023 08:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
12/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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