TJBA - 8048577-52.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:24
Baixa Definitiva
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11/06/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:24
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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13/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:33
Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 12/05/2025 23:59.
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18/04/2025 06:41
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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18/04/2025 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:08
Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 17:30
Não conhecido o recurso de CELIA DE SOUZA LIMA - CPF: *07.***.*72-00 (PARTE AUTORA)
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02/04/2025 17:26
Conclusos #Não preenchido#
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19/03/2025 02:09
Publicado Despacho em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 11:03
Declarada incompetência
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24/02/2025 16:52
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2025 16:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 24/02/2025.
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11/12/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:19
Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 06/12/2024 23:59.
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18/11/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto ATO ORDINATÓRIO 8048577-52.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Celia De Souza Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048577-52.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CELIA DE SOUZA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 11 de novembro de 2024. -
13/11/2024 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
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13/11/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 12:16
Cominicação eletrônica
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11/11/2024 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 16:36
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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07/11/2024 05:57
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 01:45
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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02/11/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Documento_1
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31/10/2024 10:46
Declarada incompetência
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16/09/2024 11:04
Conclusos #Não preenchido#
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03/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
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10/07/2024 00:08
Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 09/07/2024 23:59.
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18/06/2024 04:51
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 02:11
Publicado Ementa em 13/06/2024.
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13/06/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Documento_1
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12/06/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 15:39
Juntada de Petição de certidão
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24/05/2024 15:53
Julgado procedente em parte do pedido
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24/05/2024 15:10
Julgado procedente em parte do pedido
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24/05/2024 09:05
Deliberado em sessão - julgado
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13/05/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 16:38
Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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21/04/2024 15:04
Solicitado dia de julgamento
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10/04/2024 12:39
Conclusos #Não preenchido#
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10/04/2024 12:39
Juntada de Certidão
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22/02/2024 08:20
Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:06
Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA LIMA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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22/12/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 01:08
Publicado Despacho em 18/12/2023.
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19/12/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2023 11:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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06/12/2023 15:17
Conclusos #Não preenchido#
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22/11/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 22:56
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
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18/11/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
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03/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 03:25
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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28/09/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 11:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/09/2023 11:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/09/2023 15:02
Conclusos #Não preenchido#
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25/09/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 02:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso Interno - Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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