19/10/2022 01:56

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2022 08:25

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:07

Recebidos os autos
31/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2022 23:59.
25/05/2022 09:15

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 13:06

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 00:00

Mero expediente
21/12/2021 00:00

Documento
16/12/2021 16:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/07/2021 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
12/07/2021 00:00

Documento
12/07/2021 00:00

Documento
12/07/2021 00:00

Documento
02/03/2021 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/03/2021 00:00

Documento
01/03/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Expedição de documento
11/02/2021 00:00

Documento
22/12/2020 00:00

Publicação
22/12/2020 00:00

Publicação
17/12/2020 00:00

Mero expediente
15/07/2020 00:00

Mandado
05/05/2020 00:00

Mero expediente
11/03/2020 00:00

Documento
14/01/2020 00:00

Petição
24/10/2019 00:00

Expedição de documento
24/10/2019 00:00

Documento
03/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Com efeito suspensivo
27/08/2019 00:00

Expedição de documento
26/08/2019 00:00

Expedição de documento
05/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Mero expediente
12/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Publicação
06/06/2019 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Documento
05/06/2019 00:00

Expedição de documento
03/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/05/2019 00:00

Expedição de documento
29/05/2019 00:00

Procedência em Parte
27/05/2019 00:00

Documento
27/05/2019 00:00

Documento
27/05/2019 00:00

Documento
27/05/2019 00:00

Documento
27/05/2019 00:00

Documento
27/05/2019 00:00

Documento
27/05/2019 00:00

Petição
27/05/2019 00:00

Documento
08/05/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Documento
30/03/2019 00:00

Publicação
29/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Mero expediente
22/03/2019 00:00

Expedição de documento
22/03/2019 00:00

Documento
02/02/2019 00:00

Publicação
02/02/2019 00:00

Publicação
21/11/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Petição
02/08/2018 00:00

Documento
01/08/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Documento
14/06/2018 00:00

Documento
13/06/2018 00:00

Publicação
10/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Documento
26/04/2018 00:00

Documento
05/04/2018 00:00

Documento
03/04/2018 00:00

Documento
03/04/2018 00:00

Documento
20/02/2018 00:00

Petição
19/02/2018 00:00

Documento
16/02/2018 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Petição
01/12/2017 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Documento
20/09/2017 00:00

Expedição de documento
30/08/2017 00:00

Expedição de documento
25/08/2017 00:00

Documento
08/08/2017 00:00

Expedição de documento
26/07/2017 00:00

Publicação
26/07/2017 00:00

Publicação
22/07/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Petição
30/11/2016 00:00

Expedição de documento
24/11/2016 00:00

Mero expediente
28/09/2016 00:00

Petição
20/06/2016 00:00

Documento
16/05/2016 00:00

Mero expediente
03/02/2016 00:00

Publicação
14/01/2016 00:00

Mero expediente
13/05/2013 00:00

Recebimento
09/05/2013 00:00

Mero expediente
06/05/2013 00:00

Remessa
06/05/2013 00:00

Recebimento
03/05/2013 00:00

Publicação
30/04/2013 00:00

Remessa
30/04/2013 00:00

Recebimento
29/04/2013 00:00

Remessa
29/04/2013 00:00

Mero expediente
15/12/2012 00:00

Publicação
13/12/2012 00:00

Remessa
13/12/2012 00:00

Publicação
13/08/2012 00:00

Recebimento
13/08/2012 00:00

Mero expediente
19/07/2012 00:00

Publicação
17/07/2012 00:00

Remessa
17/07/2012 00:00

Recebimento
16/07/2012 00:00

Mero expediente
12/07/2012 00:00

Recebimento
02/06/2012 00:00

Publicação
12/07/2011 08:49

Audiência
29/06/2011 13:17

Remessa
22/06/2011 11:25

Mero expediente
10/06/2011 12:54

Conclusão
01/02/2011 13:59

Decurso de Prazo
15/05/2009 11:59

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2005

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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