TJBA - 0000922-51.2007.8.05.0076

30/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

24/07/2025 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

18/07/2025 20:39

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 20:39

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 17/07/2025 23:59.

27/06/2025 09:24

Baixa Definitiva

27/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2025 09:23

Juntada de Certidão

27/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025 01:26

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025 01:26

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 25/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de IDELFONSO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JOÃO DE JESUS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de Nezinho dos Santos em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de LUIS DE TAL em 04/06/2025 23:59.

09/06/2025 03:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.

09/06/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

08/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

08/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025 09:51

Juntada de Certidão

27/05/2025 12:53

Expedição de intimação.

27/05/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502145043

27/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025 10:43

Expedição de intimação.

26/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486842882

26/05/2025 10:43

Expedição de intimação.

26/05/2025 10:43

Julgado procedente o pedido

28/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento

26/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025 10:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

16/03/2025 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025 08:46

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025 10:46

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025 10:46

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

10/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 07/03/2025 23:59.

28/02/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 06/12/2024 23:59.

25/02/2025 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

24/02/2025 19:16

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 13/12/2024 23:59.

24/02/2025 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 13/12/2024 23:59.

19/02/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 16:32

Expedição de intimação.

18/02/2025 16:32

Expedição de intimação.

18/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025 15:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 25/03/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

18/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.

09/02/2025 11:22

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 13/12/2024 23:59.

25/01/2025 04:11

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 13/12/2024 23:59.

25/01/2025 04:11

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 13/12/2024 23:59.

25/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

25/01/2025 04:11

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 29/11/2024 23:59.

24/01/2025 01:26

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 13/12/2024 23:59.

07/01/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão

29/12/2024 07:55

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 06/12/2024 23:59.

27/12/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024 18:56

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 29/11/2024 23:59.

16/12/2024 18:56

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024 18:03

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 13/12/2024 23:59.

01/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024 00:52

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 29/11/2024 23:59.

21/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Documento_1

19/11/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2024 00:00

Intimação

12/11/2024 13:54

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:44

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:37

Juntada de Petição de ato ordinatório

12/11/2024 13:29

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:29

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 13:26

Expedição de intimação.

12/11/2024 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2025 10:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

14/10/2024 06:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 16:40

Expedição de intimação.

02/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 14:39

Conclusos para despacho

03/09/2024 19:44

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 28/05/2024 23:59.

30/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 16:36

Conclusos para julgamento

29/08/2024 16:36

Juntada de Certidão

18/04/2024 16:38

Expedição de intimação.

18/04/2024 16:37

Juntada de Certidão

16/02/2024 23:10

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

12/02/2024 02:00

Decorrido prazo de JOÃO DE JESUS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

02/01/2024 02:21

Publicado Edital em 29/11/2023.

02/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

28/11/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023 14:10

Expedição de intimação.

27/11/2023 14:10

Expedição de intimação.

27/11/2023 14:10

Expedição de intimação.

27/11/2023 14:10

Expedição de intimação.

27/11/2023 14:10

Expedição de Edital.

08/11/2023 20:49

Expedição de intimação.

08/11/2023 20:49

Expedição de intimação.

08/11/2023 20:49

Expedição de intimação.

08/11/2023 20:49

Expedição de intimação.

08/11/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023 18:32

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023 18:32

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023 18:32

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023 11:13

Conclusos para despacho

17/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 08:46

Expedição de intimação.

23/08/2023 08:46

Expedição de intimação.

23/08/2023 08:46

Expedição de intimação.

23/08/2023 08:46

Expedição de intimação.

22/08/2023 14:47

Expedição de intimação.

22/08/2023 14:47

Expedição de intimação.

22/08/2023 14:47

Expedição de intimação.

22/08/2023 14:47

Expedição de intimação.

22/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023 12:43

Juntada de Certidão

08/08/2023 12:41

Juntada de Certidão

01/08/2023 08:49

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 24/07/2023 23:59.

30/07/2023 18:36

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 24/07/2023 23:59.

30/07/2023 01:52

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 24/07/2023 23:59.

22/07/2023 02:14

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 02:14

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 02:14

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

15/07/2023 07:21

Decorrido prazo de IDELFONSO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023 12:37

Conclusos para despacho

13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2023 13:24

Expedição de intimação.

07/07/2023 13:24

Expedição de intimação.

07/07/2023 13:24

Expedição de intimação.

07/07/2023 13:24

Expedição de intimação.

07/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023 11:36

Conclusos para despacho

04/07/2023 13:03

Expedição de intimação.

04/07/2023 13:03

Expedição de intimação.

04/07/2023 13:03

Expedição de intimação.

04/07/2023 13:03

Expedição de intimação.

27/04/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023 11:48

Juntada de Certidão

16/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023 15:23

Expedição de citação.

14/03/2023 15:23

Expedição de citação.

14/03/2023 15:23

Expedição de citação.

26/02/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023 12:50

Expedição de intimação.

27/01/2023 12:50

Expedição de intimação.

27/01/2023 12:50

Expedição de intimação.

27/01/2023 12:50

Expedição de Ofício.

25/01/2023 18:42

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 18/11/2022 23:59.

23/01/2023 09:33

Expedição de intimação.

23/01/2023 09:33

Expedição de intimação.

23/01/2023 09:33

Expedição de intimação.

23/01/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2023 16:14

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 18/11/2022 23:59.

26/12/2022 03:33

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 29/11/2022 23:59.

26/12/2022 03:33

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 29/11/2022 23:59.

26/12/2022 03:33

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 29/11/2022 23:59.

15/12/2022 21:50

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

01/11/2022 10:40

Conclusos para despacho

31/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022 11:55

Decorrido prazo de LUIS DE TAL em 07/10/2022 23:59.

20/10/2022 09:52

Expedição de intimação.

20/10/2022 09:52

Expedição de intimação.

20/10/2022 09:52

Expedição de intimação.

14/10/2022 14:40

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022 14:40

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022 14:40

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022 12:14

Expedição de intimação.

14/10/2022 12:14

Expedição de intimação.

14/10/2022 12:14

Expedição de intimação.

14/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 12:12

Conclusos para julgamento

20/09/2022 11:04

Desentranhado o documento

20/09/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022 09:18

Expedição de Mandado.

16/09/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022 10:31

Expedição de intimação.

08/09/2022 10:31

Expedição de citação.

01/07/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 15:46

Conclusos para despacho

23/05/2022 08:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2022 07:00

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022 07:00

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022 07:00

Decorrido prazo de LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO em 16/05/2022 23:59.

30/04/2022 19:44

Publicado Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

28/04/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022 09:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022 09:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2021 01:29

Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 08/06/2020 23:59.

22/05/2021 13:50

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

23/12/2020 19:21

Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 07/08/2020 23:59:59.

05/08/2020 03:31

Publicado Intimação em 16/07/2020.

17/07/2020 09:06

Conclusos para julgamento

17/07/2020 08:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020 18:19

Conclusos para decisão

18/05/2020 18:19

Juntada de Certidão

18/03/2020 19:04

Publicado Intimação em 17/03/2020.

16/03/2020 12:08

Expedição de intimação via Sistema.

16/03/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020 17:26

Conclusos para despacho

27/02/2020 16:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

23/01/2020 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2020 23:59:59.

16/12/2019 17:15

Publicado Intimação em 13/12/2019.

12/12/2019 16:47

Expedição de intimação via Sistema.

12/12/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019 13:59

Conclusos para despacho

21/11/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2019 12:04

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019 12:04

Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 11/11/2019 23:59:59.

07/11/2019 11:09

Expedição de intimação.

07/11/2019 11:01

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019 10:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2019 15:51

Publicado Intimação em 17/10/2019.

25/10/2019 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.

18/10/2019 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019 14:55

Expedição de intimação.

16/10/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2019 11:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019 11:51

Expedição de intimação.

24/09/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019 00:34

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS em 20/08/2019 23:59:59.

10/09/2019 00:34

Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 20/08/2019 23:59:59.

09/09/2019 01:12

Publicado Intimação em 05/08/2019.

09/09/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019 09:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2019 15:17

Conclusos para despacho

05/08/2019 15:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2019 16:42

Expedição de intimação.

01/08/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019 15:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2019 11:13

Conclusos para despacho

16/07/2019 11:11

Juntada de Certidão

06/07/2019 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2019 23:59:59.

13/06/2019 13:02

Expedição de intimação.

13/06/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019 23:20

Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 21/11/2018 23:59:59.

22/01/2019 09:30

Conclusos para despacho

21/12/2018 00:23

Publicado Intimação em 12/11/2018.

10/11/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018 17:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2018 17:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2018 09:49

Expedição de intimação.

31/10/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018 08:56

Conclusos para despacho

09/10/2018 12:01

Juntada de petição inicial

06/07/2018 10:19

RECEBIMENTO

10/05/2018 17:15

REMESSA

13/03/2018 11:45

PETIÇÃO

13/03/2018 09:05

RECEBIMENTO

02/03/2018 10:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/12/2017 17:38

PETIÇÃO

17/10/2017 13:35

RECEBIMENTO

09/10/2017 11:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/07/2017 09:40

MANDADO

27/07/2017 09:40

MANDADO

21/06/2017 11:27

MANDADO

18/05/2017 11:20

CONCLUSÃO

17/11/2016 17:30

RECEBIMENTO

27/10/2016 10:51

CONCLUSÃO

08/01/2016 13:05

REATIVAÇÃO

31/12/2015 04:37

Baixa Definitiva

31/12/2015 04:37

DEFINITIVO

26/05/2015 10:15

CONCLUSÃO

14/04/2014 13:48

DOCUMENTO

08/08/2013 09:59

DOCUMENTO

16/07/2013 16:25

MANDADO

03/07/2012 14:51

PETIÇÃO

23/05/2012 15:11

RECEBIMENTO

13/04/2010 14:20

CONCLUSÃO

18/02/2009 14:36

RECEBIMENTO

18/12/2008 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA