10/04/2025 11:11

Expedição de carta via ar digital.
29/01/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
21/01/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/11/2024.
21/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0783384-11.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelado: Marco Antonio Barbosa Dos Santos Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0783384-11.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) APELADO: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
12/11/2024 10:38

Expedição de sentença.
12/11/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:15

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:23

Recebidos os autos
25/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/10/2022 08:11

Comunicação eletrônica
27/10/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/06/2019 00:00

Publicação
11/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2019 00:00

Mero expediente
30/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Publicação
20/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/05/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2019 00:00

Petição
12/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2018 00:00

Publicação
17/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
16/06/2015 00:00

Por decisão judicial
15/06/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
31/03/2015 00:00

Expedição de Carta
22/10/2014 00:00

Mero expediente
21/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/10/2014 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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