10/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024 08:38

Baixa Definitiva
10/12/2024 08:38

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SUZETE CONCEICAO SANTANA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NELI PARISH MAC ALLISTER em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0504679-07.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Neli Parish Mac Allister Advogado: Israel Almeida De Cesare Maia (OAB:BA32856-A) Advogado: Denis Leandro Silva Leao De Oliveira (OAB:BA19463-A) Advogado: Diego Vinicius Silva Leao De Oliveira (OAB:BA35102-A) Apelante: Suzete Conceicao Santana Advogado: Decio Martins Mendes Filho (OAB:BA28715-A) Advogado: Fabian Samir Maluf Benitez (OAB:BA38963-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504679-07.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SUZETE CONCEICAO SANTANA Advogado(s): DECIO MARTINS MENDES FILHO, FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ APELADO: NELI PARISH MAC ALLISTER Advogado(s):ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA, DENIS LEANDRO SILVA LEAO DE OLIVEIRA, DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. “GOLPE DA OLX”.

PAGAMENTO REALIZADO A TERCEIRO QUE SE PASSOU POR CREDOR DA AUTORA.

INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA.

NARRATIVA FÁTICA MANTIDA DESDE A CONTESTAÇÃO.

PRELIMINAR REJEITADA.

PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES NA ORIGEM.

MANUTENÇÃO.

NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COM O CONSEQUENTE RETORNO AO STATUS QUO ANTE, COM DEVOLUÇÃO DO BEM À AUTORA.

MANUTENÇÃO.

PAGAMENTO A PESSOA NÃO LEGITIMADA.

ART. 307 DO CÓDIGO CIVIL.

CULPA EXCLUSIVA DA RÉ.

SENTENÇA MANTIDA.

PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR e DESPROVER o recurso de apelação, pelas razões contidas no voto condutor.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator 7
14/11/2024 03:47

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:22

Conhecido o recurso de SUZETE CONCEICAO SANTANA - CPF: *71.***.*21-34 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 10:03

Conhecido o recurso de SUZETE CONCEICAO SANTANA - CPF: *71.***.*21-34 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:47

Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024 18:51

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024 11:27

Solicitado dia de julgamento
31/07/2024 08:16

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 08:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de NELI PARISH MAC ALLISTER em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de SUZETE CONCEICAO SANTANA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:22

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:51

Recebidos os autos
12/04/2024 09:51

Juntada de petição
12/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:00

Juntada de Ofício
02/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
14/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:49

Juntada de Ofício
06/06/2023 11:41

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
22/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
22/05/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de NELI PARISH MAC ALLISTER em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de SUZETE CONCEICAO SANTANA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:01

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2023 11:01

Juntada de Certidão
26/12/2022 14:40

Publicado Despacho em 29/11/2022.
26/12/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
25/11/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 14:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2022 09:29

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:38

Recebidos os autos
07/11/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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