TJBA - 0300665-87.2017.8.05.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2022 15:48
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
25/07/2022 15:48
Baixa Definitiva
-
25/07/2022 15:48
Transitado em Julgado em 25/07/2022
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25/07/2022 15:47
Juntada de Certidão
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21/05/2022 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 20/05/2022 23:59.
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12/05/2022 00:27
Decorrido prazo de Município de Boa Vista do Tupim em 11/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:59
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS DE BRITO RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 01:59
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS DE BRITO RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 00:43
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 13:09
Publicado Decisão em 06/04/2022.
-
06/04/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 16:16
Expedição de decisão.
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05/04/2022 12:56
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS DE BRITO RIBEIRO em 04/04/2022 23:59.
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04/04/2022 17:19
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (APELANTE)
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29/03/2022 05:42
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS DE BRITO RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.
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24/03/2022 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2022 20:56
Juntada de Petição de contra-razões
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18/03/2022 03:39
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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18/03/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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16/03/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 10:13
Juntada de Petição de contra-razões
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24/02/2022 08:36
Publicado Intimação em 24/02/2022.
-
24/02/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 03/02/2022 23:59.
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31/01/2022 00:11
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS DE BRITO RIBEIRO em 26/01/2022 23:59.
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31/01/2022 00:11
Decorrido prazo de Município de Boa Vista do Tupim em 26/01/2022 23:59.
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03/12/2021 00:10
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 10:21
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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23/11/2021 08:17
Publicado Intimação em 23/11/2021.
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23/11/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 11:14
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 04:20
Devolvidos os autos
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30/09/2021 09:05
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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03/08/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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03/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
03/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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03/08/2021 00:00
Publicação
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02/08/2021 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
02/08/2021 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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01/08/2021 00:00
Decisão Cadastrada
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28/07/2021 00:00
Negação de Seguimento
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04/06/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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03/06/2019 00:00
Petição
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03/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
03/06/2019 00:00
Conclusão
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03/06/2019 00:00
Petição
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14/05/2019 00:00
Publicação
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13/05/2019 18:00
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
13/05/2019 00:00
Ato ordinatório
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13/05/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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10/05/2019 00:00
Petição
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10/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
10/05/2019 00:00
Expedição de Termo
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10/05/2019 00:00
Petição
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28/03/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
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27/03/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
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21/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/03/2019 00:00
Publicação
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26/02/2019 00:00
Provimento
-
26/02/2019 00:00
Julgado
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12/02/2019 00:00
Inclusão em pauta
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01/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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29/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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28/01/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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26/11/2018 00:00
Publicação
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23/11/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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22/11/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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22/11/2018 00:00
Expedição de Termo
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22/11/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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21/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2018
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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