TJBA - 8000078-14.2017.8.05.0011

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *33.***.*37-64

Advogados

THAUAN DA SILVA GONCALVES

OAB: 50947/BA

CPF *46.***.*21-07

Polo Passivo

Partes

REGIANE FIRMINA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:58

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000078-14.2017.8.05.0011 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Requerente: Flavio Dos Santos Nogueira Advogado: Thauan Da Silva Goncalves (OAB:BA50947) Requerente: Regiane Firmina Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000078-14.2017.8.05.0011 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] AUTOR:FLAVIO DOS SANTOS NOGUEIRA RÉU: REGIANE FIRMINA DOS SANTOS Vistos e etc.

    FLAVIO DOS SANTOS NOGUEIRA ingressou neste Juízo com GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] em face de REGIANE FIRMINA DOS SANTOS.

    A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 393689378).

    Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015).

    Apesar de regularmente intimada (ID 439128419), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 442227861).

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

    Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias.

    No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido.

    Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos.

    No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.

    EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando a parte acionante do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

    Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barreiras, Bahia, datado digitalmente.

    ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

  • 12/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 11/11/2024 05:47

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 17:36

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 01:21

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/04/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

  • 31/12/2023 00:20

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 31/12/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 18/12/2023 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/12/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 09:45

    Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

  • 13/06/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 19:19

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

  • 25/04/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 20:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 18:49

    Publicado Intimação em 17/01/2023.

  • 20/01/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 16/01/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 06/12/2021 23:59.

  • 28/11/2021 10:27

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 28/11/2021 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

  • 25/11/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 08:43

    Audiência mediação cancelada para 30/04/2020 10:30.

  • 18/06/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 00:13

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 18/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 02:01

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 10/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 01:04

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/01/2020 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 02:31

    Publicado Intimação em 27/01/2020.

  • 24/01/2020 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2020 10:40

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 24/01/2020 10:19

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 24/01/2020 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 11:06

    Audiência mediação designada para 30/04/2020 10:30.

  • 03/09/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/07/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 21:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017

  • 01/02/2018 17:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

  • 07/04/2017 13:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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