08/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 20:04

Publicado Decisão em 17/03/2025.
28/03/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
28/03/2025 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
28/03/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/03/2025 11:18

Expedição de decisão.
13/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:07

Expedição de decisão.
12/03/2025 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 10/04/2024.
12/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 09:46

Expedição de Mandado.
07/04/2024 09:45

Expedição de citação.
07/04/2024 09:34

Expedição de citação.
05/04/2024 20:15

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/03/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 06:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.
30/12/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022105-49.2023.8.05.0150 Interdito Proibitório Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Euvaldo Antonio De Almeida Daltro Advogado: Carla Fabiane Santos Lima Silva (OAB:BA63957) Reu: Pb Patrimonial Negocios E Incorporacao Ltda.

Reu: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº8022105-49.2023.8.05.0150 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: EUVALDO ANTONIO DE ALMEIDA DALTRO REU: PB PATRIMONIAL NEGOCIOS E INCORPORACAO LTDA., MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Considerando que esta ação foi distribuída, por sorteio, a esta 1ª Vara Civil, quando deveria sê-lo em uma das Varas especializadas da Fazenda Pública, com fulcro no Art. 64.,§ 1º, CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos ao juízo competente.

P.I.C. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
05/12/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:35

Declarada incompetência
01/12/2023 23:12

Conclusos para decisão
01/12/2023 23:12

Distribuído por sorteio
01/12/2023 23:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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