21/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
21/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
16/01/2025 12:23

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:22

Juntada de Alvará judicial
15/01/2025 11:18

Juntada de informação
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/12/2024 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI, #Não preenchido#.
19/12/2024 13:58

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/12/2024 11:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI, #Não preenchido#.
19/12/2024 13:11

Juntada de Termo de audiência
17/12/2024 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000717-95.2021.8.05.0268 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Urandi Autor: Inacio Nunes Dos Santos Advogado: Pedro Marcio Silva Carvalho (OAB:BA44123) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000717-95.2021.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: INACIO NUNES DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO (OAB:BA44123) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença prolatada no dia 01/11/2022.

A parte autora alega que a sentença incorre em omissão, uma vez que não foi intimada para comparecer à audiência de conciliação, conforme petição do dia 16/11/2022.

São os fatos relevantes dos autos.

DECIDO.

Recebo os presentes embargos, na medida em que atendem aos requisitos legais.

Cumpre, doravante, enfrentar a matéria veiculada no recurso em foco.

O Código de Processo Civil (CPC) prescreve que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial que contenha erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022).

No caso em análise, assiste razão ao embargante, vez que a parte ré não foi intimada para comparecer à audiência de conciliação, conforme comprova a certidão de id426869088, ao afirmar que a decisão sobre a designação da assentada não foi cumprida.

Logo, imperioso o reconhecimento dos embargos.

Ante as razões expostas, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, tornando sem efeito a sentença prolatada no dia 01/11/2022.

Intimem-se as partes, pela imprensa, para tomarem ciência desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

URANDI (BA), data da assinatura digital.

LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente
12/11/2024 10:52

Expedição de intimação.
12/11/2024 10:24

Expedição de intimação.
12/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:55

Expedição de intimação.
24/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/05/2024 20:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 20:26

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
30/05/2024 20:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:37

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 19:36

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:11

Expedição de intimação.
23/04/2024 22:08

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
12/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/09/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 16:56

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 31/03/2023 23:59.
21/05/2023 16:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 31/03/2023 23:59.
20/04/2023 14:56

Publicado Intimação em 09/03/2023.
20/04/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 14:56

Publicado Intimação em 09/03/2023.
20/04/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
10/03/2023 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 12:48

Expedição de citação.
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 17:54

Expedição de citação.
01/11/2022 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:11

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2022 03:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:50

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 12:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 12:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
01/04/2022 07:47

Expedição de citação.
01/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 20:33

Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 10:21

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8068148-72.2024.8.05.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria Maina Moura Abreu

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2024 06:13

Exibir Processo

Processo nº 8031540-63.2023.8.05.0080

Katianarisa Estrela Nunes Sobral

R Carvalho Construcoes e Empreendimentos...

Advogado: Leonardo Almeida Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0027663-23.2011.8.05.0001

Miriam Lucia Pereira Costa

Funprev Fundo de Custeio da Previdencia ...

Advogado: Tiago Correia Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2011 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0505898-85.2014.8.05.0080

Vms Veiculos LTDA

Maria da Paz Silva Ferreira

Advogado: Diego Correa Rodrigues

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0505898-85.2014.8.05.0080

Maria da Paz Silva Ferreira

Vms Veiculos LTDA

Advogado: Roque da Silva Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2014 16:44

Exibir Processo